Passos envia carta a explicar medidas à troika

O primeiro-ministro enviou esta sexta-feira uma carta a explicar as medidas de corte na despesa pública à troika, dando também conhecimento dessa missiva ao líder do PS, António José Seguro, disse fonte do gabinete de Passos Coelho, adianta a Lusa.

Na carta, o chefe do Governo explica «as medidas de consolidação orçamental para 2014 e 2015», hoje anunciadas numa comunicação ao país.

«O processo envolverá agora os partidos políticos representados na Assembleia da República, a sociedade civil e os parceiros sociais», escreveu o chefe do Governo na carta enviada aos representantes da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Europeu.

«Ontem mesmo [na quinta-feira] decidimos propor a consulta pública um conjunto de medidas neste âmbito», adianta o primeiro-ministro na carta, acrescentando que a «iniciativa do Governo cumpre de forma substantiva a 'ação prévia' prevista para conclusão do sétimo exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal».

Passos Coelho sublinha que, «de forma a permitir a construção do consenso, está previsto que algumas medidas sejam substituídas por outras de semelhante qualidade e efeito orçamental».

O primeiro-ministro acrescenta que «o valor global agora apresentado [4,8 mil milhões de euros] é superior ao necessário», o que permite ao Governo «uma margem para diminuir a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões» caso se consiga a «obtenção de poupanças estruturais noutras áreas, nomeadamente nos consumos intermédios do Estado».

O chefe do Governo salienta que as equipas da 'troika' «tiveram oportunidade de analisar medidas potenciais semelhantes às agora apresentadas» e isso «deverá facilitar a sua apreciação final», acrescentando que «a especificação detalhada destas medidas continuará a ser discutida entre as equipas técnicas nos próximos dias».

O líder do Governo considera que as medidas «colocam Portugal num claro e credível caminho para contas públicas equilibradas e para a redução da dívida pública, assegurando assim o cumprimento das regras comunitárias de disciplina e estabilidade orçamentais».

Lembra que nos últimos dois anos Portugal reduziu a despesa primária de 48% para 42% do Produto Interno Bruto (PIB), adiantando que até 2014 o Governo pretende centrar o ajustamento em «medidas permanentes de redução» de despesa pública.

«Com base no nosso esforço e no apoio internacional seremos capazes de estabelecer acesso pleno aos mercados e, assim, concluir com sucesso o programa de assistência».

Após o programa, o país «assegurará condições para um crescimento sustentado e gerador de emprego, dada a profundidade e abrangência de reformas empreendidas nos mercados de trabalho e de bens e serviços. A estabilidade futura será ainda reforçada através de mudanças profundas nas regras e procedimentos orçamentais», conclui Pedro Passos Coelho.