“Em momento algum foi proibida a fiscalização a determinados agentes económicos”, refere a nota enviada à TVI.
A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE denunciou esta quarta-feira situações em que os inspetores foram proibidos de inspecionar determinados agentes económicos e em que as brigadas receberam ordens para abandonar os locais que estavam a fiscalizar.
Segundo o sindicato (ASF-ASAE) há “diversas situações relacionadas com a proibição de os inspetores inspecionarem determinado agente económico, ou ainda o caso em que as brigadas foram mandadas retirar dos locais em que estavam a inspecionar”.
Para a associação, este tipo de situações levanta uma questão: “Estaremos em abstrato perante uma "lista VIP" da Inspeção Económica”.
A ASAE é responsável pela fiscalização de cerca de 900 mil empresas e, segundo dados do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, entre 2006 e 2012, a ASAE fiscalizou 287.047 operadores, instaurou 13.108 processos-crime e 68.013 processos de contraordenação, deteve 6.257 pessoas e apreendeu 149.476.523 milhões de euros em mercadorias.