"Não vale a pena perder tempo com argumentos mais ou menos imaginativos de quem pretende travar a privatização da TAP", afirmou Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, reunião em que foi aprovada a resolução fundamentada que invoca o interesse público da privatização do grupo.
Em declarações aos jornalistas, Marques Guedes escusou-se a adiantar de que forma o Governo rebateu a fundamentação da providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra, que refere a inexistência de um concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da companhia aérea, como prevê a Lei-Quadro das Privatizações.
De acordo com o movimento ‘Não TAP os olhos!’, que avançou com esta nova ação junto do Supremo Tribunal Administrativo, a providência cautelar foi aceite e o processo de privatização devia ser suspenso.
Em comunicado, a associação diz que foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo uma providência cautelar intentada contra o decreto-lei 181-a/2015 de 24 de dezembro, que aprovou o processo de reprivatização da TAP, devido ao mesmo não prever a abertura de um concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da companhia aérea.
“Ao não prever a abertura do dito concurso público, contende o decreto-lei 181-a/2015 com a Lei-Quadro das Privatizações e com a Constituição da República Portuguesa, enfermando o mesmo de um vício de ilegalidade qualificada e de um vício de constitucionalidade grave”, adianta a associação que se tem mobilizado contra a privatização do grupo TAP, dono da transportadora área nacional.
Agora, tal como aconteceu na primeira ação deste género , o Governo vai invocar outra vez o interesse público, para impedir a suspensão do processo de venda da companhia aérea. Passos Coelho já reagiu , desvalorizando o tema.
Este assunto está agendado para o Conselho de Ministros de amanhã.
O editor de Economia da TVI , Paulo Almoster, defende que dificilmente esta providência cautelar vai impedir que a privatização avance.
"Desta vez o argumento tem a ver com a forma como o caderno de encargos foi construído e como o Governo escolheu as empresas que fizeram a avaliação", explicou na TVI24.
Neste momento, o Governo está a negociar com os dois candidatos que passaram à fase de negociações a melhoria das propostas de compra apresentadas a 15 de maio.
Os dois candidatos que se mantêm na corrida à compra da transportadora aérea são o empresário colombiano Germán Efromovich e o empresário norte-americano david Neeleman, dono da brasileira Azul.