O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu esta sexta-feira a existência de “problemas” na entrega das declarações do IRS, mas sublinhou que as devoluções estão a ser feitas a um ritmo superior ao do ano anterior.
Segundo Fernando Rocha Andrade, a “preocupação” do governo foi detetar “o mais rápido possível” os problemas e encontrar as soluções “para que os contribuintes afetados não fossem prejudicados”.
"E não serão”, assegurou o governante, que falava em Barcelos, à margem de uma conferência sobre contabilidade e fiscalidade, promovida pelo Instituto Politécnico do Cávado e Ave.
Rocha Andrade assegurou que, neste momento, há um aumento significativo de devoluções, de montante reembolsado e de declarações processadas do que no mesmo dia do ano passado.
Isto tem sido verdade desde o princípio de maio, o ritmo das devoluções é superior ao que foi no ano anterior”, frisou.
Lembrou que todos os anos há problemas, já que este é um processo que envolve mais de 5 milhões de declarações, e acrescentou que este ano se aplicam pela primeira vez “regras com alguma complexidade” para a administração.
O problema “mais significativo” registou-se logo nos primeiros dias e teve a ver com um erro do simulador “que podia ter induzido uma escolha errada entre declaração conjunta ou separada”
O que se fez foi facultar a entrega de nova declaração, sem quaisquer custos, para que pudessem corrigir”, disse o secretário de Estado.
Fernando Rocha Andrade reconheceu que o IRS “é um imposto que tem uma grande complexidade” e defendeu que se deve começar a pensar num caminho de simplificação.
Uma simplificação que, acrescentou, deve ser feita “em pequenos passos, evitando ruturas radicais que também levam a dificuldades de adaptação das famílias e da administração”.
Na quarta-feira, os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram as audições da associação de defesa do consumidor Deco e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre os problemas sentidos pelos contribuintes na entrega das declarações de IRS.
O pedido de audição da Deco foi feito pelo PSD justificando-o com o facto de, “nas últimas semanas, terem vindo a público relatos de inúmeros constrangimentos, dificuldades e dúvidas com que os contribuintes se têm deparado este ano no processo de entrega das declarações modelo 3 do IRS”, recordando mesmo os erros que aconteceram nos simuladores.
Para o PSD é importante ouvir a Deco, que tem recebido muitas queixas de cidadãos, para “recolher contributos que, eventualmente, possam ajudar a minimizar os danos”.
Além da audição da Deco, os deputados aprovaram ainda a proposta do PS, feita na reunião da comissão parlamentar de quarta-feira, para a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, também sobre a mesma matéria.