O presidente dos Autarcas Social-Democratas exigiu esta quarta-feira que o Governo suspensa a aplicação do diploma que altera a avaliação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e que dialogue com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
É impensável, é um desprezo completo de uma alteração legislativa, oriunda do Governo, que deve ter-se preocupado em articular com o PCP e o Bloco de Esquerda, mas esqueceu o diálogo institucional com a Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP]", disse à Lusa o social-democrata Álvaro Amaro.
O presidente dos Autarcas Social-Democratas (ASD) acrescentou que, perante a "forma lamentável" como foram realizadas as alterações ao IMI, "exige-se que o Governo suspenda a aplicação do diploma e dialogue com a ANMP".
Um diploma publicado na segunda-feira, em Diário da República, estabelece que o IMI pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação, segundo a ponderação prevista no coeficiente de "localização e operacionalidade relativas".
Os autarcas social-democratas pedem que expliquem qual é a lógica que tem esta alteração da valorização deste coeficiente", afirmou o também presidente da Câmara da Guarda.
Para Álvaro Amaro, é importante conhecer "qual a motivação que esteve na base" do diploma, "já que o Governo ou não quis, ou esqueceu-se, do diálogo com o parceiro institucional".
"Se o Governo tem dados, se tem estudos que justificam uma revisão dos critérios de avaliação do IMI, então que os mostre, porque não se altera um imposto, ou os critérios de avaliação de um imposto, sem se ter um estudo", frisou.
O autarca social-democrata admitiu que "o município pode aconselhar, ou não, a reavaliação" do imóvel, mas salientou que se desconhece "quem é que reivindicou" esta alteração:
É uma falta de respeito institucional e espero que o Governo reponha" o diálogo com a ANMP, vincou o líder dos ADS.
As alterações ao IMI, publicadas na segunda-feira, definem que o coeficiente de "localização e operacionalidade relativas" possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.
O PSD já criticou as alterações ao IMI, anunciando que vai pedir a apreciação parlamentar do diploma e o CDS-PP considerou a iniciativa do governo "um aumento mal disfarçado de impostos".