O Orçamento de Estado para 2018 e as Grandes Opções do Plano foi aprovados, esta sexta-feira à tarde, no Parlamento, na generalidade. O documento contou com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP.
No final da votação, apenas os deputados da bancada do PS bateram palmas.
As propostas baixaram à comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para serem discutidas na especialidade entre 06 e 17 de novembro.
Os partidos têm até ao próximo dia 17 para apresentarem as propostas de alteração e o debate em plenário, ainda na especialidade, prossegue entre 22 e 24, estando a votação final global agendada para o dia 27.
Durante os dois dias de debate na generalidade, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, manifestaram disponibilidade para alterações ao documento na especialidade.
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António Costa comprometeu-se a preparar propostas para garantir "cobertura orçamental" às decisões do conselho de ministros extraordinário sobre os incêndios, quer para reforçar os meios de combate e prevenção, quer para permitir às autarquias prosseguirem a reconstrução dos seus equipamentos.
O primeiro-ministro admitiu alterações ao novo regime criado para os trabalhadores independentes, assumindo que possa haver situações, como as dos pequenos agricultores, que ficam prejudicados com a mudança.
O ministro Vieira da Silva comprometeu-se a estudar uma solução para os trabalhadores que pediram reforma antecipada durante o período da "troika" e foram penalizados no valor das suas pensões por vários fatores.
Uma das medidas centrais do orçamento é o descongelamento de carreiras da administração pública que, segundo a proposta, vai iniciar-se em 01 de janeiro de 2018 e será feito em dois anos.
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O debate do OE na generalidade teve alguns momentos de crispação entre as bancadas do PSD e CDS-PP por um lado, e da esquerda parlamentar, por outro, quando foram debatidas as "cativações" na despesa que afetam os serviços públicos.
Sobre este tema, o ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou que no próximo ano haverá "uma redução muito significativa" das cativações no Orçamento do Estado, com valores previstos de 1156 milhões de euros contra os 1423 milhões deste ano.
À esquerda, PCP, BE e PEV defenderam que o documento prossegue o caminho de reposição de rendimentos e direitos, exigindo no entanto abertura do Governo para propostas de alteração na especialidade.
As críticas ao PSD e ao CDS-PP foram uma constante nas várias intervenções dos partidos à esquerda. O líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares acusou os sociais-democratas de "falsidade e incoerência", e António Filipe, do PCP, sustentou que aqueles partidos demonstraram "desorientação".
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O PAN valorizou o esforço do Governo para a "segurança económica" dos cidadãos mas criticou a ausência de propostas para, por exemplo, promover a agricultura biológica e fez um apelo "à consciência" dos deputados para que acabem com os benefícios fiscais aos artistas tauromáquicos.
Na abertura do debate, António Costa pediu ao PSD para se deixar de "diabos e fantasmas", sublinhando que os sociais-democratas se devem concentrar nos resultados do país em matéria económica e social.
O Governo espera que a economia cresça 2,2% em 2018 e que a taxa de desemprego caia para os 8,6% da população ativa e, na vertente orçamental, o défice deverá reduzir-se para 1% e a dívida pública deverá cair para os 123,5% no próximo ano.
No segundo dia do debate, um "regresso ao passado" voltou a dividir a esquerda e a direita parlamentar, quando o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, se referiu à política do anterior governo PSD/CDS-PP, dizendo que preparava um "corte de 600 milhões de euros nas pensões".
No encerramento, o social-democrata Luís Marques Guedes defendeu "a necessidade de uma clarificação política", lamentando que o primeiro-ministro não tenha tido "a coragem política" de aceitar o desafio do PSD e apresentar uma moção de confiança na Assembleia da República.