MEO multada em 84 milhões de euros por cartel com a NOWO - TVI

MEO multada em 84 milhões de euros por cartel com a NOWO

Altice

A NOWO apresentou um pedido de clemência e denunciou a combinação de preços e repartição de mercado, fazendo com que fique isenta do pagamento da coima

A MEO foi multada pela Autoridade da Concorrência (AdC) e vai ser obrigada a pagar 84 milhões de euros por cartel com a NOWO nos serviços de comunicações móveis e fixas. Ou seja, a AdC considera que a MEO e a NOWO combinaram preços e repartiram mercado.

OWO implicou aumentos de preços e redução da qualidade dos serviços prestados, assim como restrições na disponibilização geográfica dos mesmos serviços, que penalizaram os consumidores em todo o território nacional”.

Diz o regulador que que as duas empresas “firmaram um acordo anticoncorrencial, através do qual a NOWO se comprometeu a não lançar serviços móveis fora das áreas geográficas onde disponibilizava serviços fixos, não concorrendo assim, com a MEO nas zonas de Lisboa e do Porto”.

A NOWO terá ainda acordado não disponibilizar ofertas de serviços móveis a cinco euros ou menos e a “reduzir a qualidade nas ofertas em pacote de serviços fixos e móveis”.

Em contrapartida, a MEO comprometeu-se, no essencial, a melhorar as condições contratuais do contrato MVNO (mobile virtual network operator) celebrado com a NOWO, sobretudo no que diz respeito aos preços praticados entre ambas, no contexto da utilização de insfraestruturas, e a resolver problemas operacionais no âmbito da execução desse contrato”, diz a AdC.

O cartel durou 11 meses, entre janeiro e final de novembro de 2018, altura em que a Autoridade da Concorrência realizou diligências e fez buscas nas instalações de ambas as empresas.

O processo teve origem num pedido de clemência da NOWO, que deste modo ficou dispensada do pagamento da coima que lhe seria aplicada.”

O Programa de Clemência prevê um regime especial de dispensa ou redução de coima em processos de cartel. A primeira empresa a denunciar um cartel em que participe pode beneficiar da dispensa da coima. As seguintes podem beneficiar de uma redução da coima progressivamente menor.

Altice crtitica "postura irresponsável" dos reguladoras em resposta a coima de 84 ME

A Altice Portugal criticou hoje a postura “irresponsável” das entidades reguladoras no dia em que foi aplicada à MEO uma coima de 84 milhões de euros por cartel com a NOWO, garantindo que vai retirar “as devidas ilações”.

Importa referir que o atual contexto que vivemos, hoje, mais do que nunca, exponenciado ainda pela postura irresponsável das entidades reguladoras, deixa evidente como é encarado o esforço e investimento privados no país, pelo que não nos resta outra opção que não a de retirar as devidas ilações”, afirmou fonte oficial da Altice, em resposta à agência Lusa.

A dona da MEO recusou mais comentários, sublinhando que os seus conselheiros jurídicos vão pronunciar-se em “momento que se entender oportuno”.

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