O líder parlamentar do PS anunciou esta sexta-feira que o partido apresentou esta sexta-feira perto de 50 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para este ano, e vincou que o partido não exclui aprovar alterações pedidas inclusive pelo CDS-PP.
O grupo parlamentar do PS, vincou Carlos César, em conferência de imprensa no parlamento, "procederá a uma avaliação cuidada das propostas que venham a ser apresentadas" até ao fim do dia por todos os grupos parlamentares, sendo que o PSD já anunciou que não irá fazer propostas de alteração ao Orçamento.
Já no que refere às alterações do PS, cerca de meia centena, César sublinha que estas "não têm um impacto financeiro e salvaguardam o equilíbrio das contas públicas".
As propostas não anulam a constatação de que a proposta de OE submetida a apreciação é uma proposta submetida de acordo com a orientação do governo do PS e como tal assumida pelo grupo parlamentar do PS", declarou.
A proposta de Orçamento, acrescentou ainda o chefe da bancada socialista, é "condicionada no plano interino pela situação herdada pelo governo anterior" e em simultâneo responde aos acordos firmados pelo Governo do PS a nível parlamentar com os partidos à esquerda.
O melhoramento da garantia das famílias portuguesas, o dinamizar da economia, criação de emprego, e simultaneamente, a salvaguarda do equilíbrio das contas públicas são algumas das orientações centrais da proposta de Orçamento do executivo, realçou Carlos César.
O PS sinaliza que as propostas que apresenta têm três objetivos: "a melhoria da eficiência das opções e medidas orçamentais, o preenchimento de lacunas assim entendidas e a clarificação de orientações e aditamento de aspetos vários".
A alteração do montante das transferências para a Madeira, com mais 17 milhões de euros em virtude do cumprimento da lei das Finanças Regionais, a conversão da dívida comercial em dívida financeira no valor de 75 milhões de euros para as regiões autónomas e a consignação de 0,5% do IRS a uma "pessoa coletiva de utilidade pública que desenvolva atividades culturais" foram três das propostas elencadas por Carlos César.
O congelamento do valor máximo de propina para o ano letivo 2016/2017 foi também destacado pelo socialista, que referiu também que haverá "várias propostas" de BE e PCP que serão viabilizadas pelo PS.