A assembleia geral extraordinária da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) aprovou hoje a transformação da instituição financeira em Sociedade Anónima (SA), conforme comunicado da empresa colocado na página da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). As decisões de hoje concluem um processo que começou há cerca de um ano.
Na última sexta-feira, a Montepio Geral Associação Mutualista (MGAM), dona do banco mutualista, divulgou uma nota explicativa sobre a transformação da CEMG em Sociedade Anónima.
O objetivo desta reunião será ultimar o processo de transformação da CEMG em sociedade anónima”, realçou a MGAM, dando conta das principais datas deste dossiê.
Este processo começou em 21 de março de 2016, com o projeto de decisão, remetido pelo Banco de Portugal, de transformação da CEMG em Sociedade Anónima.
Depois, em 11 de maio, foi dada resposta à solicitação do Banco de Portugal e, já em 21 de novembro, chegou à MGAM a deliberação por parte do Banco de Portugal de proceder à transformação jurídica da CEMG em Sociedade Anónima.
Os passos, que agora culminam na realização da reunião de assembleia-geral referida, permitem concluir o processo de transformação da CEMG em Sociedade Anónima, conferindo-lhe maior flexibilidade para responder às necessidades e exigências do mercado e do quadro prudencial e regulatório, mantendo o seu cariz económico-social enquadrado num grupo que persegue fins mutualistas”, assinalou a MGAM.
Na nota explicativa, avançou-se que a razão da mudança deve-se à evolução e alargamento do âmbito de atividade da instituição, desde a fundação em 1844, a atividades exclusivas dos bancos, adiantou a instituição.
Tal alargamento motivou inclusive um novo regime jurídico das caixas económicas, criado em 2015.
A CEMG tem estado subordinada ao Montepio Geral – Associação Mutualista, a quem tem alocado os respetivos lucros.
Concretiza-se assim a deliberação do Banco de Portugal, que determinou em 21 de novembro de 2016, a transformação da CEMG em Sociedade Anónima.
Em dezembro passado, o presidente do Grupo Montepio, António Tomás Correia, garantiu que a Associação Mutualista Montepio Geral continuará a ser proprietária do total do capital social da CEMG, apesar da transformação do banco mutualista em sociedade anónima.
As contas individuais da Associação Mutualista Montepio, relativas a 2016, foram aprovadas na quinta-feira, em assembleia-geral, com um lucro de 7,4 milhões de euros.
Antes, na quarta-feira, a CEMG apresentou um prejuízo de 86,5 milhões relativo ao exercício do ano passado, uma melhoria face ao resultado líquido negativo de 243 milhões de euros em 2015.
A associação e o banco mutualistas têm estado em foco, com uma sucessão de notícias negativas, como a constituição de António Tomás Correia como arguido num processo em que é suspeito de ter recebido indevidamente 1,5 milhões de euros do empresário da construção civil José Guilherme.
Fonte ligada à investigação precisou na quarta-feira à Lusa que Tomás Correia não é arguido na “Operação Marquês”, mas num outro inquérito autónomo resultante de elementos recolhidos naquela investigação em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates é um dos arguidos.
Tomás Correia reiterou na quarta-feira, em comunicado, que abdicará das suas funções se se colocar a possibilidade de transitar em julgado algo a seu desfavor.