O Ministério das Finanças anunciou que estão “encerrados formalmente” os processos judiciais entre o Estado e o banco Santander Totta relativos a um conjunto de contratos ‘swap’.
Em comunicado, o Ministério das Finanças começa por recordar que o Estado e o banco Santander Totta chegaram, no dia 12 de abril, a um acordo para pôr fim aos litígios judiciais respeitantes a um conjunto de contratos de ‘swap’ de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes.
“Uma vez concluídos os termos do acordo, os advogados das empresas públicas de transportes encerraram ontem [quarta-feira], dia 3, os processos judiciais a correr termos no Supremo Tribunal de Londres”, lê-se no comunicado.
O ministério tutelado por Mário Centeno adianta que, no âmbito do acordo alcançado, o banco Santander Totta “desistiu de uma ação com pedido de indemnização instaurada nos tribunais portugueses, em 2013, contra o Estado Português e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E. (IGCP)”.
As Finanças afirmam que “estão assim formalmente encerrados os referidos processos judiciais”, acrescentando que “o acordo agora alcançado permite resolver mais uma situação herdada por este Governo”.
Em causa estão nove contratos de ‘swap’ celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, que, no início de 2013, seguindo orientações do Ministério das Finanças, as empresas públicas decidiram considerar inválidos, suspendendo os pagamentos previstos.
Um ‘swap' é um contrato de cobertura de risco que consiste em fixar uma taxa de juro de um empréstimo com a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e taxa que varia de acordo com as taxas de juro de referência.
Inicialmente, estes contratos geraram resultados positivos para as empresas públicas, mas, devido à redução das taxas de juro na sequência da crise financeira global e às penalizações previstas nos contratos, as empresas ficaram obrigadas a pagar ao banco taxas de juro de cerca de 30% a 92%.