BES: Tribunal da Relação mantém absolvição da KPMG e associados

O Tribunal da Relação considerou "improcedente" o recurso do Ministério Público, depois de o Tribunal da Concorrência ter absolvido a KPMG e os seus associados, que tinham sido condenados em 2019 pelo Banco de Portugal. A condenação aplicava coimas que rondavam os cinco milhões de euros por violação de normas que deveriam ter levado a consultora a emitir reservas às contas consolidadas do Banco Espírito Santo (BES).

Sabe a TVI que a Relação manteve agora a decisão de absolver as partes envolvidas.

Em junho de 2019, o Banco de Portugal condenou a KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, o seu presidente, Sikander Sattar, de 450 mil euros, Inês Viegas (425 mil euros), Fernando Antunes (400 mil euros), Inês Filipe (375 mil euros) e Silvia Gomes (225 mil euros), de que todos recorreram para o Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém.

Na decisão proferida no passado dia 15 de dezembro, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) julgou "totalmente procedente" a impugnação judicial, revogou a decisão administrativa e absolveu todos os requerentes.

Na sua sentença, a juíza do TCRS Vanda Miguel considerou que o entendimento do BdP sobre a alínea c) do n.º 1 do artigo 121º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), relativo ao momento em que devem ser comunicados factos suscetíveis de gerarem reservas às contas de uma instituição financeira, "não está de acordo com as legis artis e com aquilo que é o normal na vida de auditoria".