A Groundforce vai entrar em insolvência. Trata-se de uma decisão decretada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, conhecida esta quarta-feira, depois de um pedido feito pela TAP em maio

A informação foi avançada pela companhia aérea num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Tendo presente o comunicado divulgado no dia 10 de maio de 2021 sobre a apresentação pela TAP de requerimento para a declaração de insolvência da sociedade SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A., também conhecida pela sua marca comercial Groundforce Portugal (a “SPdH”), na presente data foi proferida sentença de declaração de insolvência da SPdH no processo 11437/21.1T8LSB que corre termos no Juízo de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Juiz 2", lê-se no comunicado. 

O mesmo documento esclarece ainda que a declaração de insolvência não obriga à "cessação automática dos contratos de trabalho dos trabalhadores da SPdH nem a suspensão dos contratos de prestação duradoura de serviços por parte da insolvente", incluindo os serviços de assistência à TAP.

Esta decisão também não implica necessariamente o fim da Groundforce: "caso tal se mostre viável, a possibilidade de continuidade da atividade da SPdH pode ser apreciada no quadro do processo de insolvência, sendo que os credores podem decidir pela aprovação de um plano de recuperação desta empresa"

A TAP já reagiu, dizendo que esta é a solução que "melhor permite restaurar a confiança" na Groundforce

A TAP, ao mesmo tempo que continuará a zelar pela defesa dos seus melhores interesses, permanece empenhada em trabalhar em soluções que permitam assegurar a capacidade de resposta operacional e a sustentabilidade financeira da Groundforce", sustenta a companhia aérea.

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O ministro das Infraestruturas disse, no dia 18 de maio, que a insolvência da Groundforce "não é sinónimo de falência" e reiterou que não há "nenhuma intenção" de encerrar a empresa de handling e despedir trabalhadores.

A insolvência não é sinónimo de falência, aquilo que nós queremos é encontrar o contexto que permita à TAP, um dos principais credores, propor uma solução definitiva para o problema da Groundforce", afirmou Pedro Nuno Santos que foi ouvido no parlamento por requerimento do PCP.

O governante disse que o requerimento do PCP parte do princípio que a nacionalização da empresa de assistência em aeroportos ('handling') seria a única solução, porém essa opção "está excluída pelo Governo português, que não quer deixar de encontrar uma solução estrutural definitiva para a empresa", sem a fechar ou despedir trabalhadores.

A nacionalização não resolvia o problema da Groundforce, resolvia um problema a Alfredo Casimiro. [...] Iria permitir a sua vitimização. [Ele] iria exigir uma indemnização ao Estado português, que o Estado entende que ele não tem direito", acrescentou Pedro Nuno Santos.

O ministro sublinhou que o Governo optou pela insolvência e não pela nacionalização, explicando ainda que a nacionalização teria sempre de ser temporária, devido a regras da União Europeia, que não permitem que a principal companhia aérea a operar num aeroporto, neste caso a TAP, possa controlar também a empresa responsável pelo 'handling'.

O credor [TAP] entendeu que para proteger a sua posição - e nós entendemos que também para proteger os trabalhadores e a própria Groundforce-, a insolvência era a única solução que permitia pôr um 'basta' à situação em que nos encontramos relativamente à Groundforce", acrescentou.

A TAP requereu, em 10 de maio, na "qualidade de credora", a insolvência da Groundforce "junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa", justificando que o objetivo da ação passa por, "se tal for viável", salvaguardar "a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses".

Cláudia Évora / Notícia atualizada às 18:33