STCP/Metro: CGTP interpõe ação popular para travar subconcessão

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, anunciou esta sexta-feira que a intersindical vai interpor uma ação popular em tribunal contra o Governo PSD/CDS-PP para travar a subconcessão por ajuste direto da STCP e da Metro do Porto.

“Há aqui uma clara subversão da lei, nos diríamos mesmo que há aqui uma clara violação da lei que não pode passar de forma impune sem levar a que o Governo seja responsabilizado judicialmente”, disse o sindicalista durante uma conferência de imprensa, no Porto.

Segundo Arménio Carlos, o processo de subconcessão está “viciado” desde o início e envolto em “opacidade, secretismo e negócios de bastidores”, por isso, considerou “urgente” revertê-lo.

Assim, a ação popular será entregue "nos próximos dias" no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, adiantou o responsável da CGTP.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, avançou que as empresas Transdev e Alsa apresentaram as melhores propostas à subconcessão da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), respetivamente.

”Quem apresentou a melhor proposta foi, para a Metro do Porto, a Transdev, com uma proposta melhor do que aquela que rejeitámos no concurso anterior em 1,35 milhões de euros por ano. No caso da STCP, quem apresentou a melhor proposta foi a empresa Alsa, do Grupo Nacional Express, que apresenta uma proposta cerca de 500 mil euros/ano melhor do que a proposta dos espanhóis que não chegou a avançar”, disse.

O governante falava um dia depois de ser tornado público que o concurso de subconcessão da Metro do Porto e da STCP recebeu quatro candidatos: Alsa, Barraqueiro, Gondomarense e Transdev.

“O prazo das candidaturas para este ajuste direto, que consideramos ilegal, terminou ontem e hoje, passadas poucas horas, já eram conhecidos os vencedores do mesmo concurso, o que é no mínimo surreal que três ou meia dúzia de horas sejam suficientes para apurar as condições dos candidatos para um negócio desta natureza que envolve muitos milhões de euros”, referiu o secretário-geral da CGTP.

Na sua opinião, o atual Governo está “interessadíssimo” em encerrar o processo da STCP e Metro do Porto antes das eleições e, acrescentou, “fá-lo com a consciência de que as vai perder e ser substituído à frente do destino do país”.

Considerando “haver muita coisa” a esclarecer, Arménio Carlos desafiou o secretário de Estado dos Transportes a tornar público todo o processo para que não se crie na opinião pública a ideia de promiscuidade e contrapartidas com operadores do setor privado.

O sindicalista realçou que o Ministério Público (MP) vai ser assistente na ação popular promovida pela CGTP, em representação do Estado, para tomar “medidas adequadas”, verificar o que se está a passar e assegurar que o processo se torne público.

Caracterizando a subconcessão um “problema nacional” e um “atentado” ao património público, Arménio Carlos realçou que no próximo dia 10 de setembro, em conjunto com dirigentes sindicais, vai reunir com os representantes dos trabalhadores das duas empresas.

Além disso, a CGTP vai promover uma campanha de sensibilização junto da população do Porto e dos concelhos vizinhos, alertando para o facto de ser um processo que põe em causa o direito dos trabalhadores, dos utentes, da economia da região e do interesse nacional.