O abrandamento do crescimento económico na União Europeia (UE) levou a Bruxelas a abrir hoje um debate público sobre novas regras de supervisão económica e orçamental dos Estados-membros, visando “políticas anticíclicas” capazes de evitar novas crises.

Em causa está uma reforma da legislação comunitária criada há quase 10 anos para “lidar com as vulnerabilidades expostas pela crise económica e financeira”, que Bruxelas quer agora substituir, por considerar que “o início de um novo ciclo político na União é um momento oportuno e apropriado para avaliar a eficácia do atual quadro de supervisão económica e fiscal”, informa o executivo comunitário em comunicado.

Recordando que, ao contrário de 2011, “nenhum Estado-membro está agora sujeito à vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o chamado Procedimento por Défice Excessivo, em comparação com 24 Estados-membros em 2011”, Bruxelas observa também que “o potencial de crescimento de muitos Estados-Membros não recuperou para os níveis anteriores à crise e, em alguns Estados-membros, os níveis da dívida pública continuam a ser elevados”.

“A dinâmica das reformas esmoreceu e os progressos foram desiguais nos diferentes países e domínios de intervenção”, aponta.

Acresce que, segundo o executivo comunitário, “composição das finanças públicas [também] não se tornou mais favorável ao crescimento, tendo os Estados-membros optado por aumentar as despesas correntes em vez de proteger o investimento”.

Por isso, a Comissão Europeia iniciou hoje um “debate inclusivo” sobre novas regras para a supervisão económica e fiscal dos Estados-membros, que inclua “outras instituições europeias, autoridades nacionais, parceiros sociais e instituições académicas”.

Numa altura em que o défice na UE está nos 0,9% (dados de 2019, que compara com 6,4% em 2010) e que a taxa de desemprego na União ronda os 6,2% (também percentagem do ano passado, que compara com 9,7% em 2010), a Comissão quer regras de governação económica mais atualizadas e que tenham em conta os novos desafios do espaço comunitário.

Citado pela nota de imprensa, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, sublinha que são necessárias “políticas orçamentais anticíclicas [na UE], tendo também em conta os crescentes condicionalismos enfrentados pelo Banco Central Europeu”.

“A estabilidade continua a ser um objetivo fundamental, mas há uma necessidade igualmente premente de apoiar o crescimento e, em especial, de mobilizar os enormes investimentos necessários para combater as alterações climáticas”, destaca o responsável, numa alusão ao Pacto Verde Europeu, a bandeira de Ursula von der Leyen para estimular a economia e proteger o ambiente.

Já o vice-presidente do executivo comunitário para a área económica, Valdis Dombrovskis, vinca que as “regras orçamentais comuns são essenciais para a estabilidade das economias e da zona euro, uma condição prévia para o crescimento económico e a criação de emprego”, pelo que, a seu ver, é agora altura de as mudar, percebendo o que nos últimos anos “funcionou, o que não funcionou e como criar um consenso […] para as tornar ainda mais eficazes”.

O debate hoje iniciado por Bruxelas deverá ficar concluído até final do ano, seguindo-se depois a adoção de novas medidas de governação económica.

/ ALM com Lusa