UTAO: «Projeções do Retificativo têm vários riscos»

As projeções económicas em que assenta o Orçamento Retificativo entregue na semana passada na Assembleia da República podem revelar-se otimistas e colocar em causa o cumprimento das metas orçamentais, num orçamento com uma margem muito estreita, considera a UTAO.

No documento enviado hoje aos deputados, a que a agência Lusa teve acesso, onde fazem uma análise preliminar à proposta de alteração à lei do Orçamento do Estado para 2013, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alerta para os vários riscos inerentes às projeções que servem de base às contas do Governo.

Em primeiro lugar, «as exportações poderão estar sujeitas a um abrandamento superior ao esperado, no caso de se verificar uma maior contração na procura externa relevante», dizem os técnicos, lembrando as mais recentes projeções da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde é revisto o crescimento económico nas principais economias, incluindo os principais parceiros comerciais de Portugal.

Os técnicos dizem mesmo que uma procura externa mais baixa resultaria numa queda de 0,02 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).

Uma deterioração do mercado de trabalho superior ao previsto e ainda uma maior redução do rendimento disponível das famílias caso sejam aplicadas novas medidas de consolidação orçamental podem também levar a um resultado mais negativo do crescimento económico, através de uma maior queda no consumo privado, e assim prejudicar também as metas a que se propõe o Governo.

A UTAO salienta que as medidas de crédito fiscal recentemente anunciadas podem ainda ter um efeito positivo que não está contabilizado no orçamento retificativo, mas as restrições ao financiamento que as empresas deverão continuar a sentir podem limitar essa recuperação.

«A persistência de uma trajetória de contração no crédito concedido apresenta-se como um risco para a evolução do investimento. Adicionalmente, a deterioração das expectativas sobre as condições de procura quer nos mercados internos quer externos, poderá limitar a evolução do investimento. Também o possível recrudescimento de tensões nos mercados financeiros, associadas à evolução da crise de dívida soberana, é um fator de incerteza que poderá restringir, ou adiar, as decisões de investimento», explicam os técnicos.

A UTAO faz ainda um alerto para a possível sobrestimação do efeito preço no valor nominal do PIB.

«Relativamente à evolução dos preços, o cenário macroeconómico contemplado no OER/2013 [Orçamento Retificativo] incorpora uma subida dos preços relevantes para a atividade económica (deflator do PIB) muito superior à estimativa da OCDE. A evolução dos preços produz efeitos ao nível do PIB nominal, relevante, entre outros aspetos, para a receita fiscal e para o referencial do défice e da dívida em percentagem do PIB», explicam.

A um aumento de preços corresponde um PIB nominal mais elevado, utilizado para calcular as metas em rácio do produto, como o défice orçamental ou a dívida pública.

No ano passado este deflator situou-se em -0,1%, refletindo a evolução negativa dos preços relevantes para as componentes do consumo público e a evolução positiva dos preços das importações, mas para este ano o Governo espera um deflator de 1,8% com todas as componentes do PIB a darem um contributo positivo, em particular os preços do investimento e consumo público.

A OCDE faz uma previsão completamente oposta, prevendo que o efeito preço seja negativo em -0,4% e que representa mesmo o fator que mais influencia a divergência nas projeções quanto ao défice orçamental entre o previsto retificativo e pela OCDE.

A UTAO diz também que, sem medidas extraordinárias, o défice só recua 0,1% este ano.