A Comissão Europeia recomendou hoje a Portugal um aumento dos investimentos nas áreas dos transportes e da inovação, nomeadamente para resolver as “insuficientes ligações marítimas e ferroviárias” e as “disparidades regionais”.
Em causa estão as recomendações específicas por país, hoje divulgadas no âmbito do semestre europeu, nas quais Bruxelas aconselha Portugal a “focar-se numa política económica de investimento em pesquisa e inovação, transporte ferroviário e infraestrutura portuária”.
Segundo o executivo comunitário, “as insuficientes ligações marítimas e ferroviárias criam barreiras às empresas exportadoras”, que não lhes permitem “beneficiar na plenitude do potencial do mercado único” europeu, ao mesmo tempo que geram “disparidades regionais”.
No que toca à ferrovia, Bruxelas fala numa “subutilização das conexões com Espanha”, sugerindo um “plano ibérico abrangente”.
Já a nível marítimo, o executivo comunitário propõe investimentos nos novos terminais de contentores em Sines e no Barreiro e na conclusão dos projetos de investimento em curso noutros portos portugueses (Viana do Castelo, Leixões, Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal).
Nas recomendações, Bruxelas propõe ainda uma aposta em “energia de baixo carbono” e na “ampliação das interconexões de energia”, argumentando que “investimentos que visem a eficiência dos recursos e a adaptação climática ajudam a alcançar um crescimento sustentável a longo prazo”.
Para realizar tais investimentos, a Comissão Europeia aponta que o próximo quadro comunitário “poderá servir para colmatar algumas lacunas identificadas”.
“Isso permitiria a Portugal fazer um melhor uso desses fundos em relação aos setores identificados, tendo em conta as disparidades regionais e a situação especial das regiões ultraperiféricas”, adianta Bruxelas, ressalvando que “o fortalecimento da capacidade administrativa do país para a gestão desses fundos é um fator importante para o sucesso desse investimento”.
Mais eficiência no malparado e menos “carga regulatória”
A Comissão Europeia aconselhou também o país a ser “mais eficiente” na redução do crédito malparado, que ainda é “relativamente alto” no país, assim como a “reduzir a carga administrativa e regulatória” sobre as empresas.
Indica ainda que Portugal deve “promover uma recuperação mais rápida das garantias associadas aos empréstimos não produtivos [os chamados NPL], aumentando a eficiência dos processos de insolvência e de recuperação”.
O executivo comunitário recomenda também ao país a redução da “carga administrativa e regulatória sobre as empresas, principalmente reduzindo as barreiras específicas do setor ao licenciamento”.
E sugere que reduza “as restrições em profissões altamente reguladas” e melhore “a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais, nomeadamente diminuindo a duração dos processos”.
Cumprimento do objetivo de médio prazo em 2020
A Comissão Europeia recomendou hoje a Portugal que faça os esforços necessários para alcançar o Objetivo de Médio Prazo (OMP) em termos estruturais em 2020, identificando atualmente um risco significativo de desvio da meta de um saldo orçamental zero.
Nas recomendações específicas por país, hoje divulgadas, Bruxelas recomenda a Portugal que recorra a receitas excecionais para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas e que melhore a qualidade das finanças públicas ao dar prioridade a despesas propícias ao crescimento, mas reforçando ao mesmo tempo o controlo da despesa global, a relação custo-eficiência e a elaboração de orçamentos adequados, “com um foco em particular numa redução duradoura dos atrasos nos pagamentos dos hospitais”.
A Comissão aponta que Portugal deve atingir o seu OMP em 2020, “tendo em conta a autorização, ligada a circunstâncias excecionais, de se desviar temporariamente da trajetória de ajustamento”, sustentando que, com base nas suas previsões económicas da primavera, “tal é consistente com uma taxa de crescimento nominal máxima das despesas públicas primárias líquidas de 1,5%, que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,5% do PIB”.
Bruxelas adverte então que, também com base nas previsões económicas da primavera, que publicou em 7 de maio passado, e no cenário de políticas inalteradas, “há um risco de desvio significativo” do Objetivo de Médio Prazo para 2020, recomendando que sejam tomadas as medidas necessárias já em 2019, e observando que “o recurso a receitas excecionais para reduzir a dívida pública seria importante”.
De acordo com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, enquanto não for atingido o Objetivo de Médio Prazo, o ajustamento anual do saldo estrutural não pode ser inferior a 0,5% do PIB, sendo que Portugal tinha estipulado para o período 2017-2019 um esforço anual recomendado (pelo Conselho da UE) de 0,6%, com um objetivo de médio prazo de 0,25% do PIB, que a partir de 2020 passa a 0% se for alcançado o equilíbrio orçamental, algo que o ministro das Finanças garantiu que será atingido.
Em abril passado, durante a apresentação do Programa de Estabilidade 2019-2023, Mário Centeno assegurou que o saldo orçamental encontrar-se-á equilibrado no médio prazo em torno de um excedente de 0,7% do PIB em 2023, sublinhando que o saldo estrutural “atinge o objetivo de médio prazo que, a partir de 2020, passará a ser de 0%”.