O diretor executivo da Plataforma de Media Privados (PMP), Luís Nazaré, defendeu hoje no parlamento que a taxa reduzida de IVA deve ser aplicada aos jornais em formato digital, tal como acontece com o formato em papel.
A taxa de IVA aplicada à venda de exemplares de imprensa é a taxa reduzida, pelas boas razões, mas os jornais em formato digital pagam taxa completa. Ora isto afigura-se-nos absurdo", disse o diretor executivo da PMP, entidade que representa Cofina, Global Media, Media Capital, Impresa, Público e Rádio Renascença, citado pela Lusa.
O IVA digital foi um dos três grandes temas que Luís Nazaré levou hoje à comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, onde frisou que o impacto de uma alteração para a aplicação da taxa reduzida ao digital "não faz mexer o ponteiro do saldo orçamental".
Vale pouco para os cofres do Estado, vale qualquer coisa visível para a economia da comunicação social", disse, acrescentando que "o impacto é um valor negligenciável, mas negligenciável por negligenciável que seja, faz sentido, é justo e sempre poderia aliviar um pouco os media da imprensa", não só dos grandes grupos, mas dos media em geral.
E reforçou: "Há mais pessoas a ler conteúdos em formato digital e as tiragens em papel diminuíram, pelo que não há absolutamente nada que justifique esta discrepância".
Durante a sua audição no parlamento sobre a situação do setor da comunicação social, Luís Nazaré defendeu ainda a convergência regulatória entre o setor dos media e das comunicações, justificando que esta permitiria partilhar recursos, otimizar meios de análise e escrutínio e obter vantagens ao nível da aproximação económica aos temas relevantes.
Sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT) pouco disse, já que esse "não é um assunto da plataforma", mas ainda afirmou que o "cenário que existe [atualmente] é o de muitas dislexias".
Já a aplicação da Lei da Transparência foi criticada por Luís Nazaré, que falou das dificuldades que tem vindo a provocar no setor da comunicação social, nomeadamente a "enorme carga burocrática".
O setor da comunicação social é o setor que está sujeito ao maior número de obrigações de ordem burocrático-administrativa no que diz respeito à expressão económico-financeira do seu negócio. Nenhum outro setor de atividade em Portugal é obrigado a prestar o acervo brutal de informação que os media são", frisou, dizendo que "simplificação e modernização administrativa é bem-vinda".
Respondendo a outras perguntas dos deputados, Luís Nazaré desabafou ainda: "Os operadores de media ficam a tremer quando há um deputado que diz ‘estamos a pensar mexer no código da publicidade'. Estou a ser sincero".
Luís Nazaré disse que aquele é um "código de retalhos" e que "a experiência diz que de cada vez que se pretende mexer é para introduzir mais restrições".
“Concorrência desleal” de canais por cabo não sedeados em Portugal
O responsável da Plataforma de Media Privados apelou ainda para a correção da "concorrência desleal" de canais por cabo que não estão sediados no país, mas são dirigidos ao mercado português sem estarem sujeitos às mesmas regras dos operadores nacionais.
Há canais por cabo que não estão sediados em Portugal, mas que são dirigidos especificamente ao mercado português, mas não estão obrigados a seguir as mesmas regras dos operadores nacionais. Entendemos que estamos perante concorrência desleal", disse no parlamento o diretor executivo , Luís Nazaré.
"Quanto maior o espaço de liberdade, melhor as empresas de media podem funcionar", disse.