Já terminou a reunião entre os parceiros sociais para discutir o aumento do salário mínimo para 2018. O Governo apresentou a sua proposta para 580 euros, contra os 557 euros atuais, e qualquer decisão fica, para já, adiada até dia 19 de dezembro. Patrões e representantes de trabalhadores revelam posições extremadas, o que aumenta o desafio que a tutela de Vieira da Silva têm em mãos. É que, para já, CCP e CGTP parecem longe de assinar qualquer acordo.
"O salário mínimo deve evoluir consoante o aumento da produtividade, inflação e crescimento da economia, e como também tem uma componente social, pode e deve ser acrescentado um valor que tenha a ver com a tentativa de combate às desigualdades, mas tem que ser uma fórmula lógica não números acordados politicamente e à priori", disse o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, à saída da reunião
Não damos cobertura a números à priori. Estamos dispostos a discutir, mas o Governo não nos apresentou qualquer metodologia", acrescentou.
O responsável não disse se aceita os 580 euros proposto pelo Governo, face aos 557 euros atuais, mesmo que haja contrapartidas. Vieira Lopes remete para as propostas que a CCP fez no âmbito do Orçamento do Estado para 2018. "O Governo recusou tudo o que as organizações empresariais propuseram. Neste momento o Governo que assuma responsabilidades políticas, como lhe compete", afirmou.
O presidente da CCP acusou ainda que, em relação ao acordo do ano passado, "está quase tudo em aberto", vulgo por fazer ou cumprir.
À saída do mesmo encontro, António Saraiva, presidente da CIP, referiu que a Confederação Empresarial de Portugal vai "apreciar" a proposta do Executivo.
Queremos cumprimento integral do acordo que está em vigor. Há matérias contidas no acordo que não estão cumpridas [fundo de compensação de trabalho, questões de formação profissional, estabilidade nas relações laborais]. E vamos desejar que a envolvente económica dê sustentabilidade a esta evolução salarial que foge, como sempre defendemos de critérios que tenham a ver com ganhos de produtividade", acrescentou o responsável da CIP fazendo referência à posição que transmitiram à equipa de Vieira da Silva.
"Hoje os 557 euros, apesar dos trabalhadores receberem 490, representam 803 euros para as empresas - com os 580 euros passará para 835 euros. E é isto que importa em esforço para as empresas", recordou.
"Estamos disponíveis para interpretar a proposta do Governo", reforçou António Saraiva, sem sequer colocar em equação a proposta de 600 euros da CGTP.
"Enquanto não estiver esgotado o conteúdo do acordo de 2017, que se poderá estender durante 2018, não vejo necessidade de um novo acordo", concluiu o presidente da CIP:
Do lado dos representantes do trabalhadores, confrontada, oficialmente, com o valor apresentado pelo Governo, Arménio Carlos da CGTP frisou que "é um valor para começar uma base negocial rumo aos 600 euros em 2018."
Para o responsável se tivessem sido seguidos valores de inflação e produtividade desde 1974, o salário mínimo estaria nos 1.267 euros.
É preciso que o Governo tenha vontade política para o fazer [600 euros] e não fique refém das confederações patronais", frisa o secretário-geral da CGTP.
"Entendemos que o compromisso político do Governo não impede, pelo contrário incentiva, a que o salário mínimo nacional possa sair da concertação com um valor superior", acrescentou.
Para Arménio Carlos, os baixos salários são, de resto, uma das razões porque os melhores profissionais se vão embora para outros países. E "ainda estamos para ouvir a contra argumentação às razões que apresentamos [para aumentar para os 600 euros]."
"Se não conseguirmos aqui vamos lutar nas empresas para que o valor mínimo de referência salarial passe a ser 600 euros", garantiu o líder da CGTP.
Da parte da parte da UGT, Lucinda Damaso, disse que "a proposta fica aquém [585 euros] e gostaríamos de a debater para chegarmos a um entendimento", mas promete que tudo fará para que o futuro salário mínimo seja uma realidade a partir de janeiro de 2018.
É sempre melhor um acordo na concertação social, seja sobre que matéria for, que uma imposição do Governo", referiu.
O ministro da tutela fechou o rol das breves declarações aos jornalistas. Vieira da Silva assegurou que o dossier será encerrado na próxima reunião, marcada para o dia 19 de dezembro.
Sobre o aumento para 600 euros, o governante referiu que "não é a proposta do Governo", mas à pergunta se está fora de questão este valor, o ministro adiantou que "enquanto os debates estão em aberto, tudo está em aberto. Só se fecha quando está tudo fechado."
É provável que cheguemos ao fim [da negociação] com 580 euros? É provável, porque a economia portuguesa pode encaixar, nas suas variáveis estratégicas este aumento", acentua ainda o ministro.
O compromisso do Governo é chegar aos 600 euros de salário mínimo no final da legislatura, em 2019.
O governante recusa ainda falar de quaisquer contrapartidas para as empresas pelo aumento do salário mínimo. “Não é fácil encontrar algo diretamente ligado ao salário mínimo como era a TSU [Taxa Social Única”, defendeu o ministro.