Estudo defende que FMI usou retórica para se proteger de surpresas em Portugal

Um estudo que analisou as revisões do FMI ao memorando da troika aplicado em Portugal constatou que aquela instituição usou vários "artifícios retóricos" para se proteger de surpresas que foram surgindo na aplicação do programa de ajustamento.

Ao longo das revisões feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) "fica espelhada a resistência em rever as suas crenças" políticas e económicas e, quando "nota que as coisas estão a correr mal", assume uma estratégia de "acomodação e não afastamento da estratégia inicial", disse a investigadora Ana Costa, coordenadora do projeto "OpenEc", desenvolvido pelo Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e pelo Centro de Estudos Sociais de Coimbra, à agência Lusa.

Um dos artifícios usados para lidar com surpresas ou derrapagens na aplicação do programa em Portugal é "a comparação relativamente ao crescimento, défice e dívida", que é sempre feita "com base na última revisão", mitigando a quebra face aos valores esperados na versão original do memorando, aponta.

O estudo revela alguns exemplos: na 8.ª e 9.ª revisão, o FMI encontrou sinais de uma ‘perfomance' acima do expectável, esperando uma contração da economia de 1,8% em 2013, menos 0,5% do que aquilo que era esperado na anterior revisão. No entanto, o Produto Interno Bruto (PIB) estava 3% mais baixo do que previsto inicialmente no memorando.

Na 11.ª revisão, o FMI notou receitas acima do esperado em 2013, com Portugal a atingir um défice de 4,9% do PIB, quando na 9.ª e 10.ª revisão era apontado um défice de 5,9%. No entanto, seguindo o documento original, seria expectável que em 2013 Portugal registasse um défice de 3%.

"Há uma certa gestão por parte do FMI na maneira como os números são apresentados e que vão gerando um conjunto de expectativas", sublinha Ana Costa, que refere que o FMI, para se imunizar, também identifica desde início "um conjunto de riscos", sendo que alguns destes riscos "comportam-se como algo que permite ao próprio FMI dizer que o que aconteceu foi a materialização dos mesmos riscos". Ou seja, podem dizer: "não estamos completamente errados, porque identificámos o que poderia correr mal".

A investigadora do ISCTE realça que a monitorização do memorando levada a cabo pelo FMI "é muito conservadora", nunca pondo em causa "os objetivos e as estratégias" do programa de ajustamento.

Ao longo das revisões, o FMI usa diferentes ferramentas para "evitar admitir o erro ou a falha", tentando "criar uma espécie de cintura de proteção". Isto porque ao admitir o erro pode também gerar "um problema de credibilidade da instituição".

Apesar disso, Ana Costa admite que ocorreu "uma revisão de crenças" no FMI. No entanto, esta aparece "fora da implementação dos programas".

Para a investigadora, "há um esquizofrenia institucional" no FMI, em que o departamento de pesquisa, chefiado por Olivier Blanchard, elabora artigos "de forma mais livre" - liberdade essa não presente nos departamentos "mais operacionais".

Apesar dessa "esquizofrenia", Ana Costa acredita que, caso o FMI fosse a única instituição presente no programa, teria havido "uma reestruturação da dívida" em Portugal.

No estudo terminado em 2015, os investigadores apontam ainda para a ligação "muito clara" entre academia e política, com artigos de economistas como Blanchard ou o italiano Alesina a servirem de suporte para "a argumentação na implementação de políticas de austeridade".

No âmbito da investigação, está também prevista a publicação pela Almedina das conclusões do projeto em livro, que pode ocorrer ainda durante 2016.