O Governo denunciou esta quinta-feira em comunicado que houve "quebra de confiança" na relação com a TAP, depois de ter tido conhecimento "pelos órgãos de comunicação social" que a companhia atribuiu prémios "num ano de prejuízos, a um grupo restrito de trabalhadores e sem ter sido dado conhecimento prévio ao Conselho de Administração da TAP", nomedamente ao acionista Estado.
Em nota divulgada também através das redes sociais, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, revelou ainda que o Governo "solicitou a convocatória, com carácter de urgência, de uma reunião do Conselho de Administração para esclarecimento de todo o processo e para análise do dever de informação a que estão obrigados nos termos do acordo parassocial e nos termos da legislação em vigor”.
A mesma nota informa que "o Ministério das Infraestruturas e da Habitação discorda da política de atribuição de prémios" e que não se revê na "na conduta da Comissão Executiva que agiu em desrespeito dos deveres de colaboração institucional que lhe são conferidos".
Este procedimento por parte da Comissão Executiva da TAP constitui uma quebra da relação de confiança entre a Comissão Executiva e o maior acionista da TAP, o Estado português", assinala o comunicado.
Já a comissão executiva da TAP justifica a atribuição de 1,171 milhões de euros em prémios a 180 trabalhadores com o “programa de mérito” implementado pela companhia, que diz ter sido “foi fundamental” para os resultados atingidos em 2018.
A Comissão Executiva da TAP tem absoluta convicção de que o programa de mérito foi fundamental para promover as medidas de redução de custos e de aumento de receitas implementadas em 2018, bem como levar a cabo a reestruturação da TAP ME Brasil, o que permitiu diminuir substancialmente os prejuízos causados pelo aumento do preço do petróleo e dos custos não recorrentes, como já foi amplamente comunicado e divulgado por ocasião da divulgação dos resultados”, refere a administração numa carta a que a agência Lusa teve acesso.
Os prémios de performance pagos em 2019 dizem respeito ao alcance dos objetivos definidos em 2018 para as áreas e individuais”, sustenta a Comissão Executiva, garantindo que “a promoção de uma cultura de mérito, alto desempenho e entrega de resultados continuará a ser uma prioridade” enquanto “ferramenta de transformação e mobilização de uma empresa mais ágil e mais preparada para responder aos desafios da indústria, em benefício de todos”.
A agência Lusa noticiou na terça-feira que a TAP pagou prémios de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores, apesar de no ano passado ter registado um prejuízo de 118 milhões de euros. Estes prémios foram pagos com o salário de maio dos colaboradores e oscilam entre os 110 mil e os mil euros.
Costa considera modelo de prémios “incompatível” com empresa participada pelo Estado
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu que o Estado considera o modelo de distribuição de prémios decidido pela comissão executiva da TAP “incompatível com os padrões de sobriedade” que devem existir em empresas participadas pelo Estado.
No debate quinzenal, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, questionou António Costa sobre a reversão da privatização da TAP decidida pelo atual Governo, referindo-se também a uma notícia da Lusa segundo a qual a transportadora aérea nacional pagou prémios de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores.
Como é público e notório, os administradores da parte do Estado convocaram para hoje uma reunião extraordinária do conselho de administração para analisar uma decisão tomada pela comissão executiva quanto à distribuição de prémios em modelo que o acionista Estado entende incompatível com padrões de sobriedade que devem existir nas empresas em que o Estado participa”, respondeu o primeiro-ministro.