Lesados do BES entregam documentos que "provam gravidade da resolução" em Bruxelas

A Associação de Lesados de Papel Comercial (AIEPC) do GES, vendido aos balcões do BES, vai realizar uma reunião com Bruxelas na próxima quinta-feira, em mais um esforço de tentar expor "a gravidade e consequências da medida de resolução".

Os lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) referem no seu comunicado que este encontro "servirá para discutir e expor não só a gravidade e consequências da medida de resolução para os lesados do papel comercial, mas também toda a atuação tendenciosa do Banco de Portugal relativamente a este processo".

A reunião, que será com a direção-geral para a Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais da União Europeia (DG FISMA), terá como tema "toda a problemática causada com a resolução do Banco Espírito Santo (BES) e respetiva atuação do Banco de Portugal relativamente a investidores de retalho não qualificados, que compraram papel comercial do GES garantido pelo BES, com provisão exigida pelo próprio regulador do banco central português".

A AIEPC volta a sublinhar que, desde a resolução do BES, a 04 de agosto de 2014, que "foram criadas expetativas a todos os detentores de papel comercial do GES" e que tais expetativas "eram legítimas, por ser de direito e de justiça o recebimento dos valores confiados àquela instituição bancária".

Os lesados frisam que, antes da resolução, "o pagamento aos clientes estava salvaguardado através de uma provisão exigida pelo regulador" e que, para a reunião, a AIEPC "irá munida de todas as provas e documentos, bem como pareceres jurídicos que comprovam a nossa injustiça e consequentemente, a nossa razão".

A associação indica que vai entregar à Comissão Europeia documentos que comprovam "formas de venda agressiva/fraudulenta do produto papel comercial por parte do BES", ou a carta do Banco de Portugal "para a ministra das Finanças, onde aquele expõe o conhecimento da falência das empresas do GES, tendo permitido, no entanto, a venda do papel comercial destas empresas, comprometendo com isso o seu dever de fiscalização e proteção".

Outros documentos que os lesados prometem entregar em Bruxelas, segundo o comunicado, tem a ver com as garantias de pagamento do BES relativamente ao papel comercial do GES para clientes de retalho não institucionais "através de provisão exigida pelo próprio supervisor, vulgo Banco de Portugal" e que incluem "atas, documentos da comissão executiva, até ao próprio pagamento da última tranche de papel comercial da RioForte paga pelo BES já sem juros em julho de 2014", um mês antes da decisão de resolução.

Além disso, a AIEPC observa que vai entregar em Bruxelas 'mails' do Banco de Portugal "a garantir que a provisão passou para o Novo Banco após a resolução".

O advogado que representa a AIEPC interpôs no verão uma providência cautelar contra o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução, na qual os clientes exigem que o banco central informe um eventual comprador do Novo Banco do montante de papel comercial devido aos cerca de 2.500 subscritores, que ronda os 530 milhões de euros, ou seja, que inclua esse montante como uma imparidade nas contas da instituição financeira.

Em setembro, terminou sem acordo o período de negociação com o potencial comprador do Novo Banco, esperando-se agora a abertura de um novo processo de venda nos próximos meses.