A câmara do Porto pretende que a taxa turística de dois euros por dormida, a aplicar em “empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local” da cidade, entre em vigor a partir do dia 1 de março.
De acordo com o regulamento da Taxa Municipal Turística, a que a Lusa teve hoje acesso e que irá ser votado na reunião camarária de terça-feira, “a taxa turística institui-se na modalidade de dormida”, sendo o seu valor de “dois euros/dormida”.
Esta taxa “é devida por hóspede com idade superior a 13 anos, incluindo a data do aniversário, independentemente do seu local de residência”, ficando isentos de a pagar hóspedes cuja estada “seja motivado por tratamentos médicos, estendendo-se esta não sujeição a um acompanhante”, bem como hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60%.
O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de março de 2018, não se aplicando às reservas comprovadamente efetuadas antes dessa data”, lê-se no documento, que refere ainda que a taxa é por noite, “até um máximo de sete noites seguidas por pessoa, ou estadia, independentemente de reserva (presencial, analógica ou via digital)”.
A cobrança desta taxa deverá ser feita aos hóspedes no final da sua estada.
Depois de aprovada em reunião de câmara, a proposta será submetida à Assembleia Municipal do Porto.
Nesta proposta, o presidente da câmara, Rui Moreira, considera que o “sucesso do Porto enquanto destino de referência e em crescimento constante, associado à população residente e à população migrante que, diariamente, acorre ao centro da cidade, implicam um aumento da pressão nos equipamentos públicos, nas infraestruturas, na via pública e no espaço urbano em geral”.
Assim, acrescenta, “continuar a assegurar o Porto como destino de referência sustentável” implicará que “os turistas nacionais e internacionais participem no pagamento das utilidades para si geradas pelo município, em limiares comportáveis, garantindo a equidade do valor a pagar, face ao desgaste inerente à pegada turística”.
A câmara do Porto aprovou no dia 19 de setembro iniciar um período de discussão pública do regulamento para criar, na cidade, uma taxa turística de dois euros por dormida, com base na proposta da maioria liderada pelo independente Rui Moreira.
Na reunião pública camarária, a abertura de consulta pública por 30 dias úteis teve o voto contra da CDU e a abstenção de Andreia Júnior, vereadora do PSD.