Sindicatos da função pública rejeitam privatização da ADSE

Os sindicatos da função pública da UGT rejeitaram hoje a possibilidade de privatização da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) e defenderam que o sistema de proteção se deve manter público e contar com a participação do Estado.

"O relatório preliminar da Comissão de Reforma da ADSE mostra que há uma encomenda no sentido da mutualização, mas nós reafirmámos que a ADSE se deve manter na esfera pública com a participação do Estado", disse à agência Lusa José Abraão, dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), após uma reunião com a comissão de reforma.

A Comissão de Reforma do Modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) aprovou há uma semana um relatório preliminar em que defende que a entidade deve tornar-se numa "pessoa coletiva de direito privado", onde o Estado não terá responsabilidade financeira, mas acompanhará a sua atividade.

"A nova entidade deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa", determina a versão preliminar que serve de suporte à discussão pública que está em curso até final do mês.

Segundo José Abraão, a FESAP defendeu junto da Comissão de Reforma que "qualquer decisão sobre o futuro da ADSE deve ser sujeita à consulta dos seus beneficiários, dado que são eles que sustentam financeiramente o sistema".

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) também foi hoje ouvido pela Comissão de Reforma e deu-lhe conta, após uma consulta feita aos trabalhadores e aposentados, de que a maioria dos beneficiários da ADSE quer que esta se mantenha na administração direta do Estado, num modelo organizacional idêntico ao atual.

Para o STE, a ADSE é parte integrante da relação laboral do Estado com os seus trabalhadores, bem como do compromisso com os aposentados "e é neste contexto que deve manter-se".

O ministro da Saúde, que tutela a direção-geral ADSE, constituiu a comissão de reforma e deu-lhe como missão a apresentação de uma proposta de revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE, uma medida prevista no programa de Governo.

A comissão, presidida por Pedro Pita Barros, integra professores universitários, dirigentes da ADSE, representantes de entidades de saúde privada e antigos governantes, como Fernando Ribeiro Mendes e Margarida Corrêa de Aguiar.

Atualmente, a ADSE presta assistência a 1,2 milhões de beneficiários e vive exclusivamente das contribuições mensais dos funcionários públicos, que descontam 3,5% do salário.