A Segurança Social registou um excedente orçamental, excluindo o impacto do Fundo Social Europeu (FSE), de 1.532 milhões de e uma melhoria de 492 milhões face a 2015. Para este excedente contribuíram quer o Sistema Previdencial quer o Sistema de Proteção Social de Cidadania, ambos com saldos positivos significativos, refere o relatório da Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2016.
Por outras palavras, houve mais gente a contribuir e o Estado teve que gastar menos a pagar prestações sociais como, por exemplo, desemprego.
Não considerando o impacto da transferência extraordinária do Orçamento do Estado (OE) para o Sistema Previdencial, constata-se que a Segurança Social atingiu, em 2016, um excedente de 883 milhões", diz o comunicado, acrescentado que "este saldo reflete uma melhoria de 559 milhões, atribuível ao Sistema Previdencial, que revela um excedente orçamental de 494 milhões".
O saldo do Sistema Previdencial – Repartição, ajustado das transferências do OE e do FSE, justifica a maior parte do desenvolvimento favorável, passando de um défice de 447 milhões, em 2015, para um excedente de 52 milhões, em 2016.
Também a Caixa Geral de Aposentações teve um excedente de 87 milhões de euros. Consequência do aumento da receita por causa da reposição dos cortes salariais da Função Pública.
Segundo a análise do Conselho das Finanças Públicas, também a despesa ficou abaixo do previsto devido ao facto do número de aposentados ter diminuído pela primeira vez em 47 anos, se ter verificado o mais baixo número de novos aposentados desde 1993, mas também porque o valor médio das pensões voltou a baixar.
A diminuição da despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA em 2016 é explicada pela redução do número de aposentados e do valor médio das novas pensões. A despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA diminuiu 11 milhões porque o impacto decorrente da reposição da atualização das pensões do regime de proteção social convergente em 2016/15 foi mais do que compensado pelos seguintes fatores:
1 - O número de aposentados diminuiu pela primeira vez desde 1969: menos 3.655 aposentados face ao final de 2015,16 altura em que já se tinha registado um aumento anual pouco expressivo (+3.563) em comparação com o ocorrido na década anterior (+11.444 por ano, em termos médios);
2 - O número de novos aposentados excluindo pensionistas de sobrevivência foi o mais baixo desde 1993: apenas 8.727 novos pensionistas, refletindo uma redução de 7.471, ainda mais acentuada que a registada no ano anterior (-7.102);
3- O valor médio das novas pensões de aposentação diminuiu pelo terceiro ano consecutivo: em 2013 foi de 1302€, tendo reduzido para 1246€ em 2014, para 1112€ em 2015 e para 936€ em 2016", esclarece o documento.
O Conselho denota, no entanto, que o orçamento da Segurança Social em 2017 prevê uma deterioração de 441 milhões do saldo orçamental, diminuindo de 1.532 milhões, observados em 2016, para 1.091 milhões em 2017. Uma quebra explicada pela "previsão de um aumento da despesa (+1.298 milhões) superior ao aumento da receita (+856 milhões)".
No que diz respeito à CGA, no OE/2017 está subjacente uma redução do excedente orçamental, estando previsto um saldo praticamente equilibrado em 2017. A receita da CGA deverá estabilizar porque a redução das contribuições prevista será mais do que compensada pelo aumento das transferências do OE e das outras receitas correntes.