O Governo já recebeu o parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República sobre a legalidade da greve dos motoristas, agendada para a próxima segunda-feira.
O Ministério do Trabalho já recebeu o parecer da PGR que será devidamente analisado”, afirmou fonte oficial do gabinete de Vieira da Silva.
O parecer sobre a greve dos motoristas de mercadorias foi aprovado na reunião de hoje do Conselho Consultivo da procuradoria, segundo fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).
São os juristas que apoiam o Governo que estão a auxiliar na análise do parecer.
O anúncio da greve dos motoristas para o próximo dia 12 já está a causar momentos de caos junto de vários postos de abastecimento.
A Câmara Municipal de Mafra decretou na quarta-feira o estado de alerta municipal, na sequência da greve dos motoristas. A autarquia está a racionar o fornecimento de combustível e a impor restrições ao abastecimento.O Governo fixou esta quarta-feira os serviços mínimos para a paralisação entre 50% a 100%.
Para os postos de abastecimento foram decretados 50% e foram ainda decididos 75% para transportes públicos. Para aeroportos e serviços de saúde foram decretados 100%. Às redes de emergência foram igualmente fixados os 100%.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, na conferência de imprensa desta quarta-feira em que apresentou as medidas adotadas para fazer face à paralisação, sublinhou que o cumprimento dos serviços mínimos "é obrigatório por lei" e anunciou o pedido do parecer à Procuradoria Geral da República sobre a legalidade da greve.
Em 15 de julho foi marcada esta greve pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a ANTRAM de não querer cumprir o acordo assinado em maio.
Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.
Esta greve, por tempo indeterminado, ameaça parar o país, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.
Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).