O Parlamento aprovou hoje uma proposta do CDS-PP para que as faturas de combustível passem a incluir detalhadamente os impostos pagos.
O projeto-lei dos centristas prevê que os comercializadores de combustíveis passem a detalhar na fatura quer o valor pago do imposto sobre os produtos petrolíferos quer o peso dos biocombustíveis no preço final.
O projeto passou com abstenção do PS, Bloco, PCP e Verdes.
Portugal paga o dobro de impostos, tanto na gasolina como no gasóleo, do que custa a matéria-prima. "O peso dos impostos é muito elevado. É um dos maiores da Europa. No caso do gasóleo temos mesmo o sexto mais caro da Europa. Espanha é o vigésimo segundo. Existe uma grande diferença em termos de competitividade no caso, por exemplo, do gasóleo. Em termos de impostos puros, na gasolina são cerca de 69% em relação ao preço de referência. E se tivermos em conta que os revendedores têm uma margem, por exemplo, no gasóleo entre os 8 e os 18 cêntimos por litro, e na gasolina entre os 11 e 22 cêntimos por litro…", dados do especialista em mercados financeiros, Marco Silva, no espaço da Economia24 do "Diário da Manhã" da TVI.
Só em Imposto de Valor Acrescentado (IVA) do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) o Estado arrecadou, até final do terceiro trimestre de 2017, mil milhões.