São muitos os trabalhadores da TAP que vão aderir à oferta pública de venda das ações do grupo deverá superar a oferta de 75 mil ações que lhes estão reservadas. Os 12 sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP apelaram para a compra de ações, com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) a propor - além da representação - a posterior compra desses títulos com juros, após um período de indisponibilidade dos títulos.
Os trabalhadores têm até amanhã, quarta-feira, às 15:00, para transmitir as ordens de compra de ações da TAP, ao preço nominal de 10,38 euros, o que representa um desconto de 5% sobre o preço oferecido (10,93 euros) pela Atlantic Gateway no processo de privatização.
Contactados pela Lusa, vários dirigentes sindicais são unânimes em considerar que "a procura irá superar largamente a oferta disponível". Há mais de 1.000 pedidos, um dos quais para a totalidade de ações disponíveis (75.000), o que obrigará a rateio.
O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) incentivou todos os trabalhadores a comprarem ações da TAP, prometendo, nos 60 dias seguintes, comprar os títulos - através de uma empresa que detém o parque de campismo de Vila Nova de Milfontes - e ressarcir o trabalhador de todos os custos comprovadamente suportados até essa data - mesmo aos que não pertencem ao sindicato nem a outra "qualquer organização sindical".
Em declarações à Lusa, o coordenador do SITAVA, Fernando Henriques, explicou que a adesão dos trabalhadores é importante para "evitar o reforço do capital dos privados", referindo o facto de as ações que não forem adquiridas passarem para o consórcio Atlantic Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), dono de 45% do capital da TAP.
O mais importante neste momento é evitar que os privados reforcem a participação, isto é, trata-se de defender o interesse da TAP, porque o Governo pode mudar e os planos também".
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) também quer que os trabalhadores tenham uma palavra a dizer no futuro da TAP: "A ideia é poder ter acesso à informação e poder convocar e participar nas assembleias", adiantou à Lusa Nuno Fonseca.
Como vai funcionar?
O acionista terá direito a convocar assembleias-gerais, desde que, isolada ou conjuntamente com outros acionistas, seja titular de ações representativas de pelo menos 5% do capital da TAP, valor total que está agora a ser disponibilizado aos trabalhadores.
Também o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) criou um veículo para participar na oferta pública de venda (OPV) destinada aos trabalhadores, aberto "a todos os trabalhadores da TAP" que queiram participar na OPV e propõe aos associados a compra de ações adquiridas na oferta, com pagamento de juros.
Os outros nove sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP aliaram-se e estão a estudar qual o melhor modelo - fundação, cooperativa ou associativa - para agregar a posição adquirida pelos seus cerca de 5.000 associados, porque "o todo é maior do que a soma das partes", disse à Lusa o sindicalista André Teives.
O prazo para os trabalhadores da TAP aderirem à OPV de 5% das ações representativas do capital social do grupo que lhes foi reservada no processo de privatização termina na quarta-feira.
Se a quantidade de ações pretendida pelos trabalhadores for superior à oferta, e, a partir do momento em que já não seja possível a atribuição de mais uma ação a todas as ordens ainda não satisfeitas, haverá rateio de ações.
Quem pode comprar ações?
Segundo o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, que liderou o processo, podem adquirir ações os trabalhadores da TAP - SGPS, S.A. com vínculo laboral superior a três anos, assim como os trabalhadores nas mesmas condições das empresas do grupo, bem como antigos funcionários que tenham mantido vínculo laboral durante mais de três anos (desde que a saída não tenha resultado de processo disciplinar).
A OPV é um dos compromissos assumidos no memorando de entendimento entre o Estado e a Atlantic Gateway com vista à reconfiguração do capital social da TAP, passando o Estado a deter 50% do capital (em vez dos 39% que haviam sido negociados pelo governo anterior).
Após a conclusão da OPV, esse processo de reconfiguração será concluído, ficando o Estado com 50% do capital social da empresa e a Atlantic Gateway com 45% do capital, caso não sejam adquiridas ações pelos trabalhadores.
Para a conclusão da privatização fica depois a faltar o parecer da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).