A partir de 1 de Julho quem não pode pagar e tem direito à tarifa social de eletricidade e gás natural não precisa de pedir porque o mecanismo passa a ser automático.
De acordo o gabinete do secretário de Estado da Energia, “o modelo de atribuição da tarifa social, até agora adotado, provou (…) não ser eficaz, dificultando o acesso por parte das famílias. Nesse sentido, o Governo optou por um novo modelo que assegura o seu automatismo”. Um projeto que consta do documento do Orçamento de Estado para 2016.
O valor da tarifa social de eletricidade e de gás natural foi fixado, em abril de 2016, pelo secretário de Estado da Energia. A medida permite às famílias carenciadas obterem descontos de 33,8%, na eletricidade, e 31,2%, no gás natural, nas respetivas tarifas de acesso.
O anúncio foi feito pelo Governo esta quinta-feira e implicou a assinatura de protocolos de acesso e transmissão de dados entre todos os organismos envolvidos na efetivação deste tipo de tarifa.
O mecanismo obrigou à troca de informação entre comercializadores, Direcção-Geral de Energia e Geologia, o Instituto de Segurança Social, Instituto de Informática e a Autoridade Tributária. Um processo que contou ainda com o apoio da Agência para a Modernização Administrativa, isto porque o sistema vai funcionar, adotando a plataforma de interoperabilidade da Administração Pública, gerida pela agência. É através desta plataforma que se processam as operações de consulta e transmissão de informação.
Tarifa social desde 2010
A tarifa social de energia elétrica, criada em 2010, e a de gás natural, introduzida em 2011. Os consumidores beneficiários da tarifa social deixam de estar sujeitos a um processo moroso e complexo de atribuição, substituindo-o por um processo automático, simples e acessível.
Apesar de não haver números oficiais, o total de famílias abrangidas por esta tarifa em Portugal deve rondar as 500 a 600 mil.