O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e a federação sindical Fiequimetal entregaram esta quarta-feira nas Finanças uma resolução a exigir o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho com as Águas de Portugal.
De acordo com a resolução do STAL e da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal), a que a Lusa teve acesso, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinado com as Águas de Portugal (AdP) não foi cumprido em 2020.
O ACT registou a sua plena aplicação em 2019, mas a verdade é que estamos no final do ano 2020 e este continua a não ser cumprido pela administração da AdP, que só recentemente nomeou os seus membros para a Comissão Paritária", pode ler-se no documento.
Segundo as duas estruturas sindicais, esta situação prejudica "de forma grave a generalidade dos trabalhadores que deveriam ter sido reclassificados e estar a auferir novas remunerações, e que assim não estão", algo que consideram "completamente inaceitável".
O STAL e a Fiequimetal apontam responsabilidades "à AdP e ao Governo, que continua a bloquear o aumento dos salários e a contratação de trabalhadores", algo que no seu entendimento consiste em "impedir a aplicação do ACT que aceitou".
As condições de trabalho deterioraram-se, a precariedade continuou a alastrar, os trabalhadores mais expostos ao risco, agravado pelo surto epidémico, não tiveram qualquer compensação, e prosseguiu a externalização de serviços a operadores privados, um caminho que não garante a prestação de melhores serviços e deteriora os direitos laborais", defendem as estruturas sindicais.
Os trabalhadores, dirigentes e ativistas sindicais das empresas do Grupo AdP que estiveram presentes numa concentração junto do Ministério das Finanças, exigem, conforme escrito na resolução, o aumento de salários de 90 euros por trabalhador e salário de entrada de 850 euros, a construção de um novo regime de carreiras e a redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais.
Foi também exigida a atribuição de um subsídio de risco extraordinário associado à pandemia de covid-19, bem como a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, a estabilidade do emprego e o fim da precariedade, a defesa da gestão pública, a contratação de mais trabalhadores, a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL e a melhoria e respeito pelas normas de saúde e segurança no trabalho.
Não aceitamos a ausência de respostas da administração e a intransigência do Ministério das Finanças, e estamos disponíveis para a luta que for necessário travar em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores", conclui a resolução entregue ao Governo.