O Conselho das Finanças Públicas (CFP) afirma que o saldo orçamental de 0,4% no primeiro trimestre parece estar em linha com o objetivo do défice de 0,2% para o conjunto do ano, mas alerta que subsistem riscos.

É a primeira vez que se regista um excedente orçamental no 1.º trimestre nas séries estatísticas trimestrais”, escreve o CFP no Relatório hoje divulgado sobre a Evolução orçamental das administrações públicas até março de 2019, relativamente ao saldo positivo das Administrações Públicas (AP) no valor de 179 milhões de euros, o equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado no primeiro trimestre de 2019 em contabilidade nacional, que é a que interessa para Bruxelas.

A instituição liderada por Nazaré Costa Cabral salienta que “a comparação com o objetivo anual é dificultada por se tratar apenas do 1.º trimestre”, mas indica que “o valor apurado aparenta encontrar-se em linha com o objetivo para o saldo do conjunto do ano”, de 0,2% do PIB, “tendo em conta essa forte condicionante” e alguns riscos.

O CFP refere que no primeiro trimestre “não estão ainda refletidos quaisquer impactos das medidas 'one-off' consideradas no Programa de Estabilidade, tais como a recapitalização do Novo Banco, que no seu conjunto terão um efeito desfavorável de 0,5% do PIB”.

O Conselho indica que a injeção de capital no Novo Banco, cujo pagamento de 1.149 milhões de euros já foi realizado em maio pelo Fundo de Resolução, “afetará o saldo das AP no 2.º trimestre”, uma despesa que, por si só, representa cerca de 0,6% do PIB estimado para a totalidade de 2019 pelo Ministério das Finanças que “penalizará o saldo orçamental”

A entidade adianta que, quando corrigido dessas medidas temporárias e não recorrentes, o objetivo de saldo anual (défice de 0,2% do PIB) corresponde a um excedente de 0,4% do PIB, “um valor equivalente ao atingido neste trimestre”, entre janeiro e março.

O CFP indica também que “os desenvolvimentos orçamentais no 1.º trimestre dão uma indicação positiva quanto ao cumprimento da meta anual fixada pelo Governo para o saldo (-0,2% do PIB)”, mas prossegue que “os trimestres seguintes serão importantes para confirmar esta perspetiva”.

Explica o Conselho que, apesar do comportamento favorável da receita fiscal e contributiva acima do previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023 (PE/2019), “subsistem diversos fatores e riscos que afetarão a evolução orçamental até final do ano”.

O CFP explica que no segundo trimestre “destaca-se a despesa relativa à recapitalização do Novo Banco, que ocorreu em maio”, cujo impacto negativo no saldo (0,6% do PIB anual estimado, ou mais de 2% em termos de um PIB trimestral) será em parte atenuado, nesse mesmo trimestre, pelo maior volume de dividendos provenientes de entidades do setor financeiro participadas pelo Estado, nomeadamente o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos.

Outro fator que penaliza o saldo orçamental e constitui um risco descendente, frisa o CFP, é a “a incerteza na recuperação integral do valor remanescente da garantia concedida pelo Estado ao BPP”, com um impacto favorável de 166 milhões de euros, aproximadamente 0,1% do PIB.

Até final do ano, prossegue o CFP, acrescem ainda os encargos com medidas de política de valorização salarial nas Administrações Públicas, nomeadamente o descongelamento salarial das carreiras, assim como com o pagamento extraordinário de indemnizações pelo Município de Lisboa no seguimento de decisões judiciais, com um impacto previsto de 170 milhões de euros, cerca de 0,1% do PIB anual.

O CFP frisa que “este último encargo poderá vir a ser mais do que compensado caso se venha a concretizar o encaixe proveniente de venda dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa”, e acrescenta que existem ainda pressões orçamentais nos setores da saúde e educação e a incerteza dos resultados das medidas de revisão da despesa.