A Santa Casa da Misericórdia tem três condições para entrar no Montepio. O provedor Edmundo Martinho disse, no Parlamento, que “não há nenhum valor definido” para aplicar no banco, mas gostava que o processo ficasse "resolvido" ainda em janeiro.
Gostava que, neste início de ano, este assunto ficasse resolvido, fosse lá de que forma fosse, mas ficasse resolvido".
Quanto às condições, há três essenciais:
- uma avaliação financeira independente da Caixa Económica Montepio Geral, de maneira a perceber qual o valor adequado por ação, para a transação; sendo que o banco já não está na bolsa, pelo que o valor de referência é contabilístico, mais o da OPA feita pela Associação Mutualista
- entrada "em simultâneo" de outras entidades do setor social, uma condição já "assegurada" porque existem já entidades interessadas, "quer misericórdias, quer mutualidade", que estão "a aguardar que a Santa Casa defina a sua posição final"
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prerrogativa e a responsabilidade de participar nos órgãos de gestão do banco e na definição da sua composição
Não há ainda, nenhuma decisão tomada, mas o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa gostaria de fechar o assunto ainda este mês. Porquê agora? Edmundo Martinho explicou que “seria benéfico para a Caixa Económica a abertura do seu capital a outras entidades”. Seja como for, o processo de decisão ainda está "em curso".
Não está nada decidido (...). [Se avançar] contribui para o reforço de uma instituição financeira que tem vindo a chamar-se banco social, mas que não é disso que se trata, é um banco que é propriedade de atores da economia social”.
Valores da participação
Os 200 milhões de euros de investimento de que se fala decorrem, como explicou, do protocolo com a Associação Mutualista para avaliar a possibilidade de entrada no Montepio. Nessa altura, definiu-se como limite máximo 10% daquilo que o banco vale. Contas feitas, os tais 200 milhões. “O único limite que está fixado são os 10%”, mas não há ainda valores finais, nem provisórios.
"Avaliação provisória não temos e não temos querido pressionar a entidade financeira [que nos está a assessorar], porque é processo que tem de ser feito com muita cautela, com muita prudência, na posse de todos os elementos Temos com ela um contrato prazo máximo de um ano, prazo que obviamente não contamos esgotar, mas que dá nota do acordo que se fez na altura e já lá vão largos meses", balizou.
"Não há pressões"
Pressões do Governo, o provedor da Santa Casa garante que não existiram. "Fomos suscitados: porque é que não avaliam possibilidade? Foi isso que aconteceu. Não há nenhuma razão para além dessa. Não há pressões. Aliás, já tive oportunidade de o dizer e o antigo provedor já o afirmou sucessivas vezes e sempre o praticou que é: a Santa Casa é autónoma nas decisões que toma. Naturalmente que até por consagração dos próprios estatutos cabe à tutela definir, em conjunto com a administração da Santa Casa, as orientações estratégicas de gestão, mas as decisões finais são sempre da responsabilidade da Santa Casa".
Se, por um lado queria fechar o dossiê neste início de ano, por outro o provedor diz que esta decisão não é tomada em ritmo apressado.
Não temos pressa e não temos valores provisórios, sabendo que setor financeiro está em dinâmica permanente e a Caixa Económica Montepio geral vai ter alterações na gestão, pelo que se vem dizendo, e que podem determinar opções estratégicas do banco e o nível de participação e a intensidade dessa participação da Santa Casa"
"O banco não precisa de ser salvo"
As opções de investimento da entidade que passou a gerir, depois da saída de Santana Lopes, foram sempre feitas, sublinhou ainda, de acordo com os estatutos e "nunca, até hoje na cidade de Lisboa, a Santa Casa deixou de fazer o que quer que fosse, por força destas opções de investimento financeiro”.
O provedor falava na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, depois de um requerimento do CDS-PP para a sua audição ter sido aprovado por todos os partidos.
O deputado centrista Filipe Anacoreta Correia diz que parece que “a Santa Casa está a ser chamada a salvar um banco”. Há, pelo menos, essa perceção, disse. O provedor contestou.
O banco não precisa de ser salvo, não é disso que se trata. O banco tem vindo a reforçar sucessivamente os seus indicadores, não sei se de forma sustentada ou não, isso o tempo dirá. Não há urgência em resolver isso, do lado da Santa Casa, há sim grande preocupação que solução seja muito ponderada e muito sustentada. Quer sim ou não. No caso de ser sim, os valores e com que salvaguardar relativamente à consistência desses valores".
Ontem, o primeiro debate quinzenal deste ano, o primeiro-ministro considerou que é "boa ideia" a Santa Casa entrar no capital do Montepio. "Não sei de quem foi a ideia, mas tenho pena de não ter sido minha".
Investimentos da Santa Casa não são novidade
O provedor lembrou, na audição, que a instituição tem um histórico de intervenção no setor financeiro.
"Pelo menos desde anos 60 que [a SCML] tem tido intervenções no domínio financeiro, em sociedades de leasing, participação no capital de companhias seguros, de instituições financeiras e bancárias, e têm vindo a revelar-se benéficos para a Santa Casa", disse Edmundo Martinho.
A diversificação de investimentos da SCML é mesmo obrigação estatutária. E, como recordou ainda, a SCML "já chegou a ter intervenção" no banco BCP no passado.
“Motor” da criação do grande banco da economia social
O provedor da SCML disse que a instituição que lidera pode ser "o motor" da criação de uma "grande entidade bancária" da economia social em Portugal.
Edmundo Martinho defendeu que, "a prazo, os grandes blocos de economia social devem convergir e trabalhar em conjunto" e defendeu que caso a Santa Casa venha a entrar no capital do Montepio irá trabalhar "para o reforço dessa possibilidade".
A Santa Casa pode ser o motor desta convergência, que se crie uma grande entidade bancária detida por entidades de economia social", afirmou.
Em Portugal, as instituições financeiras mais dedicadas ao setor da economia social são a CEMG e o Crédito Agrícola.
Edmundo Martinho falou da vontade de ajudar à criação de uma grande entidade bancária da economia social depois de deputados terem questionado porque a SCML não equaciona uma parceria com o grupo Crédito Agrícola.
O provedor explicou que o Crédito Agrícola é distinto de outras entidades bancárias pela sua forma de organização, em que cada uma das cerca de 80 Caixa de Crédito Agrícola é autónoma, servindo a Caixa Central para orientar e supervisionar a ação de cada uma, pelo que "não há possibilidade de parceria com a Caixa Central".
Apesar de ter manifestado a vontade de a SCML contribuir para criar um grande banco da economia social, Edmundo Martinho disse hoje que ainda decorre o processo de avaliação do Montepio para saber se a Santa Casa investirá, ou não, afirmando esperar que decisão seja tomada nas próximas semanas.