As estruturas sindicais da função pública reuniram-se esta segunda-feira com o Governo com a expetativa de poderem negociar aumentos salariais superiores a 0,3%, apesar do Orçamento do Estado para este ano já estar fechado. 

A proposta do Governo para os salários é diferente. De acordo com os valores a que a TVI24 teve acesso, o Executivo sugere uma "atualização de 7 euros (o que resulta num crescimento superior a 1%) para trabalhadores que se encontrem posicionados entre o Nível 4 da Tabela Remuneratória Única (TRU) (cujos salários sobem para 642,07 euros) e o Nível 5 (cujos salários sobem para 690,13 euros)." 

Contas feitas com o aumento de sete euros, a base da tabela avança, assim, dos atuais 635,07 euros para 642,07 euros, no caso do Nível 4. Já os funcionários públicos que se encontram no Nível 5 avançarão dos atuais 683,13 euros para os 690,13 euros.

De acordo com a proposta, os cerca de 150 mil trabalhadores abrangidos, caso o aumento avance, continuarão no mesmo escalão de IRS, "por isso isentos do pagamento de impostos."

E acrescenta que os trabalhadores do Nível 5 da TSU, que em 2019 estavam no terceiro escalão do IRS e descontava 4,4%, "manter-se-ão em 2020 no terceiro escalão de IRS, com uma redução da taxa de retenção na fonte de 4,2%." 

Os restantes níveis remuneratórios não sofreram aumento em relação ao já estipulado, de 0,3%.

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Depois de uma greve nacional na Administração Pública, em 31 de janeiro, os representantes dos trabalhadores da função pública voltaram à mesa de negociações porque o Governo declarou que existe margem orçamental para discutir aumentos acima dos 0,3% já decretados. Pelos vistos a margem é reduzida. Diz ainda o comunicado que as atualizações propostas "são retroativas a 1 de janeiro de 2020, esperando-se que o acerto seja feito no mês de março."

STE considera inaceitável proposta do Governo

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou hoje “inaceitável” a proposta Governo de subida de sete euros para os funcionários públicos que ganham até 683 euros, mantendo o aumento de 0,3% para os restantes.

“Não é uma proposta aceitável”, precisou a presidente do STE, Helena Rodrigues, no final de uma reunião, hoje, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, sublinhando que a Frente Sindical liderada pelo STE vai apresentar uma contraproposta que permita a recuperação do poder de compra dos funcionários públicos.

“Não podemos aceitar que apresentem uma proposta [de aumentos salariais] para 2020 com um valor abaixo da inflação”, referiu a dirigente sindical, referindo-se ao facto de o Governo ter decidido manter a atualização de 0,3% para os salários da função pública acima do nível 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU) e à proposta de aumento de sete euros para os funcionários que se encontram nos níveis 4 e 5 da TRU – os dois patamares remuneratórios mais baixos da administração pública.

A Frente Sindical liderada pelo STE foi hoje a primeira estrutura sindical a ser recebida no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e, à entrada para a reunião, Helena Rodrigues já se tinha manifestado contra um cenário de aumento apenas para os salários mais baixos, adiantando não aceitar “que continue a haver os mais baixos, aqueles que ganham pouco e os que ganham menos”.

Esperemos que hoje haja algum projeto de aproximação. Que se concretize, se não for num ano, que se concretize em mais de ano, mas que haja finalmente recuperação do poder de compra”, referiu, então a dirigente sindical.

No final, Helena Rodrigues afirmou que esta estrutura sindical irá apresentar uma contraproposta, sem revelar o valor que irá reivindicar de aumento salarial para 2020.

Assinalando que a postura do Governo é a de quem “não quer negociar” e que está apenas “a encenar qualquer coisa”, afirmou que esta estrutura sindical não irá desistir do processo negocial. Disse ainda ser “cedo” para equacionar um cenário de greve.

Helena Rodrigues afirmou também que ficou marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro.

Seguem-se as reuniões com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e com a Frente Comum.

Nos cadernos reivindicativos para 2020, a Fesap apontou para aumentos salariais de 3,5%, enquanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado exigiu uma atualização de 3% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores.

Fesap diz que proposta é “poucochinha”

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública afirmou hoje que a proposta do Governo de aumentos salariais é “poucochinha”, não agradando aos trabalhadores que vão receber mais sete euros nem aos que terão um acréscimo de 0,3%.

A proposta fica muito aquém das nossas expectativas”, referiu o secretário-geral da Fesap, José Abraão, precisando que se trata de uma proposta “poucochinha” que “é insuficiente” e que não acautela nem as expectativas dos funcionários públicos que estão nos patamares mais baixos da tabela remuneratória, nem os restantes, para os quais o Governo mantém a proposta de atualização salarial de 0,3% em 2020 e que o sindicalista considera não ser “digna”.

Perante este cenário, a Fesap vai reunir-se ainda hoje com o objetivo de delinear uma contraproposta, que será analisada na próxima ronda negocial do Governo com os sindicatos da função pública, segundo indicou José Abraão em declarações aos jornalistas no final da reunião no Ministério Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa.

Para José Abraão, a proposta do Governo dececiona, porque não traduz um aumento de sete euros, mas sim de 5,09 euros e de 4,95 euros, para os assistentes operacionais e técnicos, respetivamente, face ao aos 0,3% que já tinham sido acertados.

A conjugação do aumento de sete euros com as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fará com que, alertou ainda José Abraão, os assistentes técnicos que avancem dos 683,13 euros para os 690,13 euros deixem de estar praticamente isentos deste desconto mensal do imposto para passarem a reter 4,2% por mês.

As tabelas de retenção mensal do IRS que foram publicadas em janeiro determinam a aplicação de uma taxa de 0,1% para um trabalhador (solteiro, sem dependentes) que ganhe até 686 euros mensais e de 4,2% caso aufira até 718 euros.

Desta forma, refere o secretário-geral da Fesap, muitos trabalhadores arriscam ver o aumento salarial absorvido pela retenção na fonte e ficar com menos salário no final do mês – ainda que o valor lhes possa ser devolvido sobre a forma de reembolso quando entregarem a declaração anual do imposto.

O Governo estima que a medida de aumento reforçado dos sete euros venha a abranger cerca de 150 mil funcionários públicos, mas José Abraão descarta este número porque, afirmou, para que o universo fosse este, seria necessário que “60% dos assistentes operacionais e técnicos estivessem na primeira posição remuneratória [das recetivas carreiras]”.

O sindicalista afirmou, por isso, ter exigido ao Governo “números exatos”.

O secretário-geral da Fesap adiantou ainda que questionou o Governo sobre o valor das atualizações e que foi-lhe “dito que [o aumento total] tem um custo de 87 milhões de euros”.

Neste contexto, acrescentou, face aos valores de despesa, de cerca de 70 milhões de euros, associados ao aumento de 0,3%, conclui que a atualização de sete euros representa um gasto adicional de cerca de 17 milhões de euros.

Frente Comum diz que proposta “não acrescenta” nada

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, afirmou hoje que a nova proposta do Governo de aumentos salariais na função pública “não acrescenta” nada aos dez anos de congelamento salarial e abriu a porta a novas formas de luta.

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, Ana Avoila, considerou que a disponibilidade do Governo em aumentar em cerca de 1% (mais sete euros por mês) os salários da função pública até aos 683 euros não é suficiente.

Referindo que “o Governo tem muitos milhões de euros no Orçamento do Estado que vai gastar”, Ana Avoila precisou que, com esta proposta de aumento de sete euros para os funcionários públicos que se encontram nos dois patamares mais baixos da Tabela Remuneratória Única (TRU) e a manutenção de uma atualização salarial de 0,3% para os restantes, indica que pretende “deixar os trabalhadores para segundo plano”.

A coordenadora da Frente Comum adiantou que não irá apresentar uma contraproposta porque até ao momento o Governo nunca respondeu à proposta inicial da Frente Comum, que apontava para um aumento mínimo de 90 euros por trabalhador em 2020.

Ainda que tenha registado abertura por parte do Governo para prosseguir as negociações – algo que acontecerá já na próxima segunda-feira, dia para o qual foi marcada uma nova reunião – e tenha registado que “o Governo teve de se chegar à frente”, na sequência da greve geral da função pública realizada dia 31 de janeiro, a dirigente sindical entende que a proposta “não é suficiente”.

O Governo tem de apresentar uma proposta credível que recupere o poder de compra”, afirmou, para acrescentar que a Frente Comum vai convocar um plenário de sindicatos para o final deste mês, onde deverão ser aprovadas formas de luta.

Governo disponível para analisar contrapropostas na função pública

O secretário de Estado da Administração Pública manifestou hoje abertura do Governo para analisar contrapropostas dos sindicatos sobre aumentos da função pública e para verificar até onde ou se é possível ir mais além dos valores já propostos.

O Governo, da mesma forma que não faz propostas não sérias, também não faz simulações de negociação. Portanto, estamos abertos a contrapropostas e a negociação continua”, referiu José Couto.

Em declarações aos jornalistas no final de uma ronda negocial com as estruturas sindicais, em Lisboa, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, garantiu que o Governo não faz propostas de simulação.

E acrescentou: a proposta que hoje foi apresentada aos sindicatos “consubstancia aquilo que achamos [até onde] podemos ir”, admitindo, porém, que “pode ter nuances”.

“A proposta do Governo é uma proposta séria e uma proposta que achamos que enquadra as disponibilidades financeiras que encontrámos” depois de contabilizadas as alterações ao Orçamento do Estado para 2020 apresentadas pelos partidos políticos e aprovadas pela Assembleia da República, afirmou o governante.

Neste contexto, assegurou, “a negociação [com os sindicatos] decorrerá nos trâmites normais, com as nuances que possa ter ao nível das contrapropostas que nos forem apresentadas”.

Vamos esperar pelas contrapropostas e ver até onde podemos ir, se é que podemos ir mais longe do que apresentamos”, acrescentou.