​Tribunal Europeu rejeita travar resolução do BES

O Tribunal Geral da União Europeia recusou a providência cautelar interposta por 20 fundos de investimento e pensões, que tinham como objetivo anular a resolução do Banco Espírito Santo.

Numa decisão datada de 25 de fevereiro, a que a  TVI teve acesso, o juiz sublinha que «os requerentes não demonstraram que irão sofrer danos sérios e irreparáveis se o seu pedido de suspensão (da resolução do BES] não for aprovado».

«Os requerentes não disponibilizam qualquer prova que mostra que estão sujeitos a sofrer danos sérios, não apresentam a mínima indicação sobre a natureza e a extensão dos dados que sofreriam individualmente, ou coletivamente, em resultado da impossibilidade de participarem numa reestruturação do BES», acrescenta o juiz.

Este é o primeiro processo – e a primeira recusa – para travar a resolução do Banco Espírito Santo e que vem validar a intervenção do Banco de Portugal no BES.

Os detentores de quase metade da dívida emitida BES e que ficou  no «banco mau» alegavam que a decisão de resolução do BES foi tomada com base em informação errada. 

Os queixosos – entre os quais se encontram o grupo brasileiro BTG Pactual e o norte-americano Third Point - entendem que a Comissão Europeia tomou uma decisão com base em informações erradas e com base numa avaliação preliminar e que o resgate do banco foi desproporcionado, por entenderem que havia capital privado disponível para injetar no banco. 

Segundo disse à agência Lusa fonte ligada aos obrigacionistas, independentemente da recusa da providência cautelar continua a decorrer no Tribunal Geral da União Europeia um «processo principal» para a anulação da resolução, já que os obrigacionistas consideram, entre outros aspetos, que «o apoio que o Estado está a dar ao fundo de resolução é contra as leis europeias».

Os investidores pretendem que este «processo principal» no Tribunal Geral da União Europeia seja «julgado de forma sumária para obter uma decisão do tribunal o mais rapidamente possível, preferencialmente antes da venda do Novo Banco».

Por outro lado, disse a mesma fonte, está ainda a decorrer o processo interposto no Tribunal Administrativo de Lisboa, contra o supervisor bancário (Banco de Portugal) que a 03 de agosto tomou o controlo do BES.