Os emigrantes lesados do Banco Espírito Santo vão colocar na Justiça uma ação coletiva contra o Novo Banco e os funcionários que venderam os produtos que levaram a perdas financeiras, disse à Lusa fonte da associação.
A decisão de avançar para tribunal acontece depois de o Novo Banco ter interrompido as conversações com representantes da Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP) para que fosse encontrada uma solução que compensasse parcialmente os emigrantes que investiram as suas poupanças em produtos do BES e que sofreram pelas perdas com a resolução do banco, em agosto de 2014.
Entretanto, o banco garantiu à agência Lusa que continua disposto a manter contactos com a Associação: “O Novo Banco mantém a natural disponibilidade para continuar as conversações com a AMELP, associação que representa os emigrantes que ainda não aceitaram o acordo de 2016”.
Segundo a fonte da AMELP, depois de conversas iniciais em março, com mediação do Governo e participação do presidente do Novo Banco, António Ramalho, foi combinado um novo encontro para trabalhar numa possível solução, mas este foi cancelado pelo Novo Banco, que justificou com "constrangimentos acerca do acordo com a Lone Star", o fundo norte-americano a quem o Estado acordou vender o banco.
A associação que representa os emigrantes decidiu, então, avançar para tribunal com uma ação em nome de todos os clientes que se sentem lesados, sendo esta colocada contra o Novo Banco e contra os funcionários que venderam os produtos, que estimam sejam mais de uma centena.
[Esta ação gerará uma] responsabilidade de 723 milhões de euros ao Novo Banco, com todas as implicações de balanço e provisões inerentes".
Além desta ação judicial, os emigrantes afetados pela venda de produtos do BES ponderam também voltar às manifestações de rua em Portugal.
O filme desde agosto de 2014
Na sequência da resolução do BES, em agosto de 2014, mais de 10.000 clientes emigrantes (sobretudo de França e Suíça) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros. Acusam o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo) quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.
A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco - o banco de transição então criado - que propôs em 2015 aos emigrantes (com os produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma solução comercial, que teve a aceitação de cerca de 6.000 (80% do total), que detinham em conjunto 500 milhões de euros.
No entanto, cerca de 2.000 clientes não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa, incorporando obrigações do Novo Banco que têm o seu vencimento apenas daqui a 30 anos e sem cupão anual.
Além disso, o Novo Banco não fez qualquer proposta a outros milhares de clientes, argumentando que não era possível devido ao tipo de instrumentos financeiros abrangidos.
Proposta para "breve" ainda não viu luz do dia
Já em fevereiro, o gabinete do primeiro-ministro disse que o Novo Banco iria apresentar "em breve" uma nova proposta comercial a estes emigrantes para minorar as perdas sofridas, referindo que também poderiam aderir mesmo os que rejeitaram a primeira solução apresentada em 2015. Contudo, três meses depois nada aconteceu.
Em meados de abril, a AMELP entregou no parlamento uma petição com mais de 7.000 assinaturas a alertar os deputados para o seu caso e a defender uma investigação às vendas fraudulentas de produtos bancários, designadamente com uma comissão de inquérito.
A petição destacava ainda o perfil dos lesados, nomeadamente que, "na sua maioria, são pessoas com pouca ou nenhuma formação ou literacia financeira", "humildes, com média de idade superior a 65 anos", para considerar que estes não mereciam "tal tratamento pelo país onde confiaram as suas poupanças".