A Autoridade Tributária já emitiu notas de liquidação corretivas para resolver as "situações de isenção automática indevida" do Imposto Municipal sobre Imóveis IMI, noticia o Negócios.
Em causa estão 39.599 imóveis, que abrangem 132.433 contribuintes, adiantou ao Negócios fonte oficial do Ministério das Finanças. Trata-se de contribuintes não residentes ou sem rendimentos em Portugal. O objetivo é recuperar os 57 milhões de IMI que foram indevidamente isentados.
Milhares de contribuintes estrangeiros e emigrantes com imóveis em Portugal estão a usufruir de uma isenção no pagamento do IMI pelo facto de não terem rendimentos em Portugal.