O presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, anunciou esta quinta-feira no Luxemburgo um acordo entre os ministros das Finanças sobre “todos os elementos críticos da governação e financiamento” do novo instrumento orçamental para a convergência e competitividade da zona euro.

Há apenas dois anos, uma capacidade orçamental para a zona euro era um projeto puramente académico. Esta noite, depois de 11 horas de negociações, tornámo-lo realidade, na forma do instrumento orçamental para a zona euro, o chamado BICC (sigla em inglês de ‘budgetary instrument for convergence and competitiveness’). Em dezembro de 2018, lançámos o BICC; ontem à noite, o BICC finalmente aterrou”, declarou.

Centeno falava numa conferência de imprensa após uma reunião de ministros das Finanças da área do euro, iniciada na quarta-feira à tarde e concluída já na madrugada desta quinta-feira, no Luxemburgo.

Considerando que passa a existir “um novo pilar nas fundações que suportam o euro”, que deverá estar operacional em 2021, por ocasião da entrada em vigor do próximo quadro financeiro plurianual da União, o presidente do Eurogrupo indicou que os ministros das Finanças “acordaram todos os elementos críticos da governação e financiamento, que tornam o BICC uma ferramenta inovadora, diferente de outros fundos da União Europeia”.

A governação é muito simples: a governação da zona euro traça a direção da viagem e a Comissão implementa e gere o instrumento”, disse.

No futuro executivo comunitário liderado por Ursula von der Leyen, que deverá entrar em funções em 1 de novembro, a comissária responsável pela implementação do instrumento orçamental será Elisa Ferreira, enquanto titular da pasta da Coesão e Reformas.

Centeno prosseguiu explicando que uma discussão, a nível da cimeira do euro e do Eurogrupo, sobre prioridades estratégicas dará o pontapé de saída do ciclo para a seleção dos projetos elegíveis para o financiamento deste novo instrumento orçamental.

Os Estados-membros submeterão propostas de pacotes de reformas e investimentos na primavera de cada ano, juntamente com os seus programas nacionais de reformas, o que é coerente com o semestre europeu (de coordenação de políticas económicas e orçamentais) e com o planeamento dos orçamentos nacionais”, disse.

Relativamente à distribuição dos fundos, Centeno apontou que ficou acordado que, para pelo menos 80% dos fundos, a chave de alocação será baseada na população e tendo em conta o PIB per capita, até um cofinanciamento de 70%.

Por outras palavras, temos em conta o tamanho do país, medido pelo número de cidadãos, e há uma discriminação positiva em relação aos países onde é necessária mais convergência. Mas este não é um fundo de coesão, é um instrumento para todos os membros da zona euro. Todos os países receberão financiamento, e mesmo os mais ricos receberão pelo menos 70% daquilo que investem”, explicou.

Por outro lado, os Estados-membros deverão cofinanciar 25% dos seus projetos selecionados, mas, “em caso de circunstâncias económicas severas, essa taxa pode ser reduzido para metade, para proteger o investimento”.

Já a dimensão financeira do instrumento orçamental “será definida no contexto do Quadro Financeiro Plurianual”, no caso, o orçamento comunitário de 2021-2027.

Em 14 de junho passado, no Luxemburgo, os ministros das Finanças haviam acordado as principais linhas de um orçamento para a zona euro, deixando, contudo, em aberto questões fundamentais, tais como a sua dimensão e financiamento.

Uma semana mais tarde, numa cimeira do Euro em Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo saudaram “os progressos alcançados no Eurogrupo sobre o reforço da União Económica e Monetária”, mas instaram os ministros das Finanças a concluir os trabalhos com alguma celeridade, de modo a ser possível ‘fechar’ um compromisso global em dezembro próximo.

Especificamente sobre o instrumento orçamental, os líderes solicitaram ao Eurogrupo “que informe rapidamente sobre as soluções adequadas para o financiamento”, apontando que “estes elementos devem ser acordados como uma questão prioritária, de modo a que se possa definir a dimensão do instrumento orçamental no contexto do próximo quadro financeiro plurianual” (2021-2027).

Governo considera “favorável para Portugal” 

O Governo considera que a chave de afetação acordada na última madrugada pelo Eurogrupo relativamente aos fundos a serem concedidos ao abrigo do futuro instrumento orçamental para a convergência e competitividade na zona euro é “favorável para Portugal”.

No que diz respeito à questão da afetação dos fundos dentro do instrumento orçamental, a chave de afetação dependerá da população, mas também daquilo que é o PIB [Produto Interno Bruto] 'per capita', e isso é algo que gostava de assinalar e que é particularmente bom e favorável para Portugal”, declarou o secretário de Estado das Finanças, no Luxemburgo.

Ricardo Mourinho Félix falava aos jornalistas pouco depois de o presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças, Mário Centeno, ter dado conta, em conferência de imprensa, do acordo alcançado na última madrugada pelos ministros das Finanças da zona euro sobre “todos os elementos críticos da governação e financiamento” do novo instrumento orçamental para a convergência e competitividade da zona euro.

Segundo o secretário de Estado, as modalidades de definição de afetação dos fundos “são favoráveis no sentido em que levam em conta, por um lado, a população enquanto indicador que diz respeito à dimensão dos países, mas, por outro lado, o PIB per capita”.

O PIB 'per capita' é um indicador daquilo que são os graus de desenvolvimento e de bem-estar de cada um dos países e, portanto, Portugal aí, tendo um PIB 'per capita' que é ainda mais baixo do que a média da zona euro, beneficia nesse sentido, e (…) no seio daquilo que é a discussão das recomendações para a área do euro, o programa nacional de reformas e também as recomendações específicas por país, tem os instrumentos financeiros para que possa levar a cabo essas reformas e esses investimentos, e, por essa via, convergir e aumentar os seus níveis de rendimento e de bem-estar”, declarou.

Mourinho Félix considerou que este novo orçamento para a zona euro, que deverá entrar em vigor em 2021, com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia (2021-2027), “é um instrumento que é importante para Portugal, mas também para todos os países da área do euro”.