O Conselho de Finanças Públicas (CFP) aponta para que já este ano Portugal deixe de ter défice, para atingir um excedente orçamental de 0,1%, e estima a continuação de saldos orçamentais positivos até 2023.

Na segunda edição do relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023”, esta quinta-feira divulgado, o CFP antecipa, assim, em um ano a previsão do Governo para a eliminação do desequilíbrio orçamental.

O CFP salienta que o excedente orçamental de 0,1% em 2019 está “penalizado por efeitos temporários e não recorrentes”, nomeadamente os que decorrem da recapitalização do Novo Banco. Descontados estes efeitos, o excedente orçamental deste ano seria de 0,7%.

Na ausência de novas medidas de política, a projeção de médio prazo apresenta saldos orçamentais positivos até 2023” adianta o relatório apontando para um excedente de 0,3% em 2020, de 0,8% em 2021, de 0,3% em 2022 e de 0,2% em 2023 – distante dos 0,7% apontados pelo Governo para 2022 e 2023.

A nova projeção tem por base uma trajetória das contas públicas que aponta “para um processo de consolidação orçamental, com ênfase na redução da despesa total (de -0,9 pontos percentuais – p.p.), com particular ênfase para a redução da despesa com juros (de -0,3 p.p.)”.

A despesa corrente primária (descontando os gastos com o serviço da dívida) será a parcela que mais vai contribuir para o recuo do peso da despesa total no PIB, com o CFP a assinalar que tal se deverá à diminuição do peso das despesas com pessoal (em 0,4 p.p. PIB) e das prestações sociais.

Ainda que apenas em 2020 se vá sentir integralmente o impacto do descongelamento das carreiras nas despesas com pessoal, estas irão perder peso no PIB no horizonte desta projeção, baixando de 10,8% em 2019 para 10,4% do PIB em 2023, por se antecipar um crescimento do PIB nominal superior “ao efeito combinado dado pelas atualizações salariais indexadas” à inflação, aumento do emprego público e medidas de mitigação dos efeitos do congelamento do tempo nas carreiras especiais.

Para o conjunto do horizonte da projeção, o CFP espera que a receita total diminua 0,9 pontos percentuais do PIB.

No Programa de Estabilidade apresentado em abril, o Governo previa ainda para este ano um défice de 0,2%, estimativa que manteve no âmbito da segunda notificação do procedimento por défices excessivos.

O Governo anunciou, entretanto, que prevê enviar às instituições europeias o projeto de plano orçamental para 2020 (‘draft budgetary plan’), cumprindo as regras estabelecidas de entrega em 15 de outubro deste ano, no qual fará uma atualização dos números e projeções macroeconómicas e orçamentais, de acordo com a revisão da base de Contas Nacionais.

Nas suas previsões de março, o CFP também apontava ainda para uma situação de défice orçamental este ano e no próximo (de 0,3 e 0,1%, respetivamente), mas o documento esta quinta-feira divulgado tem em conta a recente atualização da base estatística das Contas Nacionais, recentemente feita pelo Instituo Nacional de Estatística (INE), não sendo, por isso, possível comparar diretamente o atual cenário com o anterior.

No Boletim Económico, esta quinta-feira divulgado, o Banco de Portugal considera “claramente alcançável” o objetivo do défice orçamental de 0,2% do PIB para este ano, definido pelo Governo.

 

Conselho de Finanças Públicas prevê que economia cresça 1,9% em 2019

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,9% este ano, apontando, assim, para uma desaceleração face aos 2,4% de crescimento observados em 2018.

A redução [face ao crescimento registado em 2018] esperada para 2019 reflete, por um lado, o abrandamento do crescimento das exportações devido a um quadro internacional e procura externa menos favoráveis e, por outro lado, a moderação da procura interna, em particular do consumo privado”, sustenta o relatório.

A projeção do Conselho de Finanças Públicas aponta ainda para um crescimento do PIB de 1,7% em 2020 e 2021, 1,6% em 2022 e 1,5% em 2023.

O organismo estima que o contributo da procura interna para o crescimento do PIB abrande ao longo do horizonte de projeção, passando de 3,2 pontos percentuais (p.p.) em 2018 para 2,7 p.p. em 2019 e gradualmente para 1,7 p.p. em 2023.

Já as exportações líquidas deverão manter o seu contributo negativo para o crescimento em -0,8 p.p. em 2019, sendo esperada uma recuperação progressiva para -0,2 p.p. até 2023. Esta dinâmica traduz-se na deterioração da balança de bens e serviços a partir de 2019, que passa a apresentar um saldo negativo, bem como num saldo externo negativo a partir de 2021”, indica o documento.

Também esta quinta-feira, o Banco de Portugal (BdP) divulgou novas projeções, antecipando agora que o PIB avance 2% este ano.

Relativamente à evolução da divida pública, o CFP projeta uma diminuição do rácio da dívida de 122,2% no final de 2018 para 106,5% em 2023, traduzindo uma redução de 15,7 pontos percentuais no período. Nos cinco anos anteriores, este rácio caiu nove pontos percentuais.

Apesar da descida mais acentuada, o CFP avisa que, sendo a evolução da dívida “determinante para a perceção do risco país, afigura-se prudente aproveitar a conjuntura de baixas taxas de juro de longo prazo e de crescimento económico para colocar o rácio da dívida mais próximo da média da área do euro”.

Em relação ao mercado de trabalho, o relatório aponta para uma melhoria das condições, projetando um crescimento de 1,2% do emprego e uma redução da taxa de desemprego para 6,2%.

Esta evolução positiva é esperada para todo o período considerado, mas refletindo algum abrandamento, com o emprego a crescer 0,3% em 2023, e a taxa de desemprego a manter-se em torno dos 6,0%.

O organismo que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais assinala, no entanto, riscos associados a estas projeções, nomeadamente as que derivam da conjuntura internacional, com o aumento de tensões comerciais e no médio Oriente e da incerteza relacionada com o ‘Brexit’.

A estes somam-se riscos orçamentais que possam incidir ao nível do setor público empresarial.

CFP alerta para riscos orçamentais em contexto de mudança de legislatura

O CFP reforçou  o alerta, perante o contexto de mudança de legislatura, para os riscos orçamentais que subsistem na economia portuguesa, nomeadamente para pressões do lado da despesa, assinalando que a elevada dívida pública reduz a margem de manobra.

Temos sempre assinalado, e desta vez em particular, uma vez que estamos em mudança de legislatura, um conjunto de riscos orçamentais que subsistem e que devem ser registados”, nomeadamente “pressões orçamentais que se fazem sentir por certas componentes mais rígidas da despesa”, como as "despesas com pessoal e despesas com certas prestações sociais", referiu esta quinta-feira a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Essas pressões orçamentais que podem fazer-se sentir por certas componentes mais rígidas da despesa podem, referiu, “comprometer a obtenção dos resultados que agora estimamos”.

A par destas pressões orçamentais do lado da despesa, a presidente do CFP assinalou ainda a dívida pública cujo peso no Produto Interno Bruto (PIB) continua em níveis elevado e longe das metas europeias e das regras previstas na lei de enquadramento orçamental.

Este é um aspeto que não devemos esquecer. O peso da dívida é muito significativo, estamos muito longe ainda daquilo que são as metas europeias e isso limita o espaço orçamental que o país tem, limita a capacidade de resposta que o país tem do ponto de vista orçamental nomeadamente para fazer face a uma inversão do ciclo económico”, referiu.