O Estado angolano vai deixar de estar vinculado à obrigatoriedade de não ultrapassar um nível endividamento equivalente a 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse limite passa a ser apenas uma referência, segundo a proposta apresentada pelo Governo.
A informação consta da proposta de lei de alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Direta e Indireta, que vai à votação a 18 de novembro, na Assembleia Nacional, em Luanda, a que a Lusa teve acesso.
As projeções do Fundo Monetário Internacional indicam que a dívida pública angolana já terá ultrapassado o limite de 60% do PIB previsto na lei, e incluindo o endividamento da concessionária petrolífera estatal Sonangol, como também têm vindo a defender vários economistas angolanos.
Em setembro, o Orçamento Geral do Estado angolano foi revisto. A estimativa é que o serviço da dívida pública angolana custe 32,4 milhões de euros por dia.