"O Conselho de Ministros constatou a necessidade da implementação de medidas adicionais que permitam a saída de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos", disse Mário Centeno no briefing do Conselho de Ministros.
"O Conselho de Ministros decidiu empreender todas as ações necessárias ao cumprimento desse objetivo, determinado o reforço da contenção do lado da despesa, em particular determinou: o congelamento de processos pendentes de descativação e transição de saldos de gerência não urgentes, a redução dos fundos dos níveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros e a não assunção de novos compromissos financeiros não urgentes", adiantou.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou na semana passada que o défice das administrações públicas, em contas nacionais, tenha ficado nos 3,7% entre janeiro e setembro deste ano , um valor acima da meta do anterior Governo para a totalidade do ano.
Na nota da execução orçamental até setembro, a UTAO estima que “o défice das administrações públicas, em contabilidade nacional [a ótica que conta para Bruxelas], se tenha situado entre 3,4% e 4,0% do PIB no período de janeiro a setembro de 2015 e que, ajustado de medidas extraordinárias, se tenha fixado entre 3,2% e 3,8% do PIB”.
Isto significa que o valor central da estimativa da UTAO para o défice orçamental nos primeiros nove meses do ano se tenha situado em 3,7% do PIB (ou 3,5% do PIB, excluindo operações de natureza extraordinária).
Os técnicos independentes que apoiam o parlamento calculam que as operações extraordinárias tenham contribuído para “agravar o défice acumulado até ao terceiro trimestre em 0,2 pontos percentuais do PIB”, incluindo-se nestas medidas, no sentido do agravamento do défice, a conversão de suprimentos em capital concedidos pela Wolfpart à Caixa Imobiliário, as injeções de capital na Carris, na STCP e no Banco Efisa e a execução de garantias do Fundo de Contragarantia Mútuo às seguradoras.
Já no sentido contrário, ou seja, de redução do défice, está a concessão do Oceanário de Lisboa, que “contribuiu para melhorar o défice orçamental, compensando, ainda que apenas em parte, o efeito das restantes operações extraordinárias”.
Os técnicos da UTAO referem ainda que, “apesar de o défice ter mantido uma trajetória de melhoria face aos trimestres anteriores em termos acumulados, desde o início do ano, permaneceu acima da meta anual definida para 2015”, que apontava para um défice de 2,7%.
Para alcançar aquela meta – acrescenta a UTAO – “seria necessário que o défice evidenciasse no quarto trimestre uma melhoria bastante mais expressiva do que a alcançada nos trimestres anteriores, o que se afigura exigente”.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou ainda que a revisão em baixa do crescimento económico para este ano e os próximos anos até 2017 pelo Banco de Portugal “validam o Programa do Governo” socialista.
Na quinta-feira, o Banco de Portugal reviu em baixa as estimativas de crescimento económico para este ano, para 1,6% (menos 0,1 pontos percentuais), para 2016, para 1,7%, e para 2017, para 1,8% (menos 0,2 pontos percentuais em cada um dos dois anos).