Plano de reestruturação da TAP já foi entregue em Bruxelas e prevê apoio estatal de 970 milhões - TVI

Plano de reestruturação da TAP já foi entregue em Bruxelas e prevê apoio estatal de 970 milhões

Prazo para entrega do plano de reestruturação da companhia aérea terminava esta quinta-feira. Documento prevê que a TAP venha a necessitar de um apoio do Estado de 970 milhões

O plano de reestruturação da TAP já foi entregue à Comissão Europeia, informou o Governo. 

Foi entregue hoje à Comissão Europeia uma proposta inicial do plano de reestruturação da TAP, ao abrigo da Diretiva Europeia que regulamenta os auxílios de Estado.

A proposta enviada será discutida conjuntamente com a Comissão Europeia, no contexto da crise pandémica que afetou o setor da aviação a nível europeu, com o Governo a apresentar a sua visão sobre o futuro da companhia área nacional", informa um comunicado conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas. 

O documento enviado hoje incorpora uma transformação significativa da operação da TAP, de forma a garantir a viabilidade e sustentabilidade da companhia no médio prazo. Esta reestruturação engloba medidas de melhoria da eficiência operacional, um redimensionamento da frota e de redução das despesas com pessoal", acrescenta o comunicado. 

No cenário base enviado à Comissão Europeia prevê-se que em 2021 a TAP venha a necessitar de um apoio de Estado de 970 milhões de euros", refere a mesma  nota.

O prazo para a entrega do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia, condição dada por Bruxelas para aprovar o auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à companhia aérea, terminava esta quinta-feira, 10 de dezembro.

O Conselho de Administração da TAP informou entretanto que, no âmbito do plano de reestruturação , os trabalhadores da TAP terão reduções salariais de 25%, ficando isentas de corte as remunerações base até 900 euros.

Todos sabem da necessidade de adequar os salários à realidade atual, o que implica reduções salariais de 25%", lê-se na carta enviada hoje aos trabalhadores.

Contudo, "como sempre nos comprometemos a fazer, tentamos reduzir o impacto social desta medida e queremos informar que o montante mínimo (garantia mínima) acima do qual incidirá a redução salarial anunciada, será de 900 euros, considerando para o efeito o vencimento base", segundo o presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, e o presidente da Comissão Executiva, Ramiro Sequeira.

Conforme sempre foi nosso compromisso, protegem-se as remunerações mais baixas", acrescenta.

A administração reconhece que se trata de "um plano muito duro e exigente, com as medidas laborais que já são do conhecimento de todos".

O Governo esteve reunido em Conselho de Ministros extraordinário na noite de terça-feira, para apreciar o plano de reestruturação da TAP.

O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam.

O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) apelaram ao Governo que negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do plano de reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado "completamente desatualizadas".

Na semana passada, centenas de trabalhadores da TAP concentraram-se em frente à Assembleia da República, em Lisboa, a pedir diálogo e transparência, no âmbito do processo de reestruturação do grupo.

A iniciativa foi promovida pelo movimento "os números da TAP têm rosto", sem qualquer ligação aos sindicatos que representam os trabalhadores da companhia aérea, na sequência de notícias sobre despedimentos e cortes salariais que têm sido anunciados.

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