O Ministério Público abriu, em agosto, um inquérito sobre o caso dos cerca de 10.000 milhões de euros que foram transferidos para offshore sem tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira entre 2011 e 2014. Apesar de a decisão ser do mês passado, só agora foi conhecida. A confirmação foi dada à agência Lusa por fonte oficial da Procuradoria-Geral da República, depois de o Jornal Económico ter avançado a notícia.
Os elementos recolhidos deram origem a um inquérito, que foi remetido ao DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa. O inquérito foi instaurado em agosto de 2017, encontra-se em investigação, não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça".
O caso foi tornado público em fevereiro, quando o atual Ministério das Finanças detetou que, entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da Autoridade Tributária com os valores das transferências para offshore.
Núncio assumiu a "responsabilidade política" da não publicação das estatísticas relativas ao dinheiro saído de Portugal para offshore, tendo alegado depois, no Parlamento, que teve "dúvidas", na altura, e optou por tomar essa decisão. Admitiu ainda posteriormente que pode não ter sido a escolha mais adequada.
Essa publicação tinha passado a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).
As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, após o Ministério das Finanças ter detetado que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco), num total de cerca de 10.000 milhões de euros, que “não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária”.
Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à Inspeção-Geral de Finanças, que juntou o IST, e que, apesar de ter conclusão prevista para março, foi divulgada pelo Ministério das Finanças só no passado dia 27 de junho.
A auditoria da IGF concluiu ser "extremamente improvável" que a falha informática que permitiu a saída de cerca de 10.000 milhões de euros para offshore sem a análise do Fisco tenha sido causada por mão humana, uma das hipóteses apresentadas para o apagão informático.
Outra das conclusões da auditoria é que os logs, ou seja, os históricos dos dados (que normalmente são guardados automaticamente), "terão sido sucessivamente ignorados e foram apagados".
Logo em fevereiro, o Ministério Público começou a recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear. Decidiu em agosto pela abertura de um inquérito.