Adc defende acesso de terceiros aos combustíveis

O presidente da Autoridade da Concorrência defendeu esta quarta-feira, no Parlamento, o acesso de terceiros às instalações de armazenamento e transporte de combustíveis para a importação de combustíveis deixar de estar limitada às petrolíferas.

Na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, António Ferreira Gomes explicou que a possibilidade de acesso de terceiros à capacidade disponível das grandes instalações de armazenamento e de transporte, em condições não discriminatórias e transparentes, e utilização por parte de terceiros dos designados Centros de Operação Logística é essencial para resolver um problema estrutural do mercado e facilitar a importação de combustíveis por parte de operadores alternativos às petrolíferas.

«Muitas vezes estamos centrados no retalho, onde temos vindo a verificar um aumento da concorrência, mas não nos podemos esquecer que há uma parcela, ainda que pequena no preço final de venda ao público, que pode ter uma concorrência benéfica para os consumidores», declarou.

O presidente da Autoridade da Concorrência destacou que «não basta olhar para o cêntimo por litro, já que o cêntimo por litro pode corresponder a muitos milhões».

O transporte e armazenagem têm um peso de 1,5% no preço final do gasóleo e 0,9% no preço final da gasolina.

Neste âmbito, a Autoridade da Concorrência recomenda a expansão do parque de depósitos - a concessionar a outros operadores além da Galp - no Porto de Sines, assegurando a utilização dos depósitos existentes em condições competitivas, e a concretização do plano de desenvolvimento do terminal marítimo do Porto de Aveiro, expansão do parque de depósitos de combustíveis e sua concessão a terceiros, concessionado, em parte, à BP e à Prio.

António Ferreira Gomes está a ser ouvido na comissão de Economia e Obras Públicas sobre a evolução do preço dos combustíveis por requerimento do PCP.