O antigo secretário de Estado Adjunto e das Finanças Mourinho Félix criticou esta sexta-feira a “falha grave” do Banco de Portugal ao se ter subjugado à antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque quanto à capitalização inicial do Novo Banco.
Se quem determinou o montante [de capitalização inicial] foi mesmo a senhora ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque], uma coisa fica clara: o Banco de Portugal, nesse momento, não atuou de forma independente. Fez o que a senhora ministra das Finanças lhe mandou fazer. Subjugou-se, e isso é uma falha grave, muito, muito grave", disse no parlamento.
Ricardo Mourinho Félix falava na sua intervenção inicial na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, onde está a ser ouvido.
Nesta comissão, aquilo que era um segredo de polichinelo foi revelado pelo então governador do Banco de Portugal [Carlos Costa]. Não foi o Banco de Portugal que determinou o montante da injeção de capital no momento da resolução. Foi o Governo, através da senhora ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque]", disse o atual vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI).
Ricardo Mourinho Félix considerou ainda que os ativos do balanço inicial do Novo Banco estavam sobrevalorizados.
O banco era novo, mas não era bom. Os ativos estavam sobreavaliados, e o valor contabilístico dos ativos não refletia, por isso, o seu valor efetivo", afirmou, contabilizando em pelo menos 4.500 milhões de euros a sobreavaliação.
No entender do antigo secretário de Estado, que também teve o pelouro do Tesouro até 2017, capitalizar inicialmente o Novo Banco com 4.900 milhões de euros em vez de 10 mil milhões de euros "não foi um lapso nem foi um erro".
Foi a vontade de adiar a resolução de um problema, de simular uma saída limpa que deixava para trás um sistema financeiro numa situação frágil, com um banco que, primeiro, estava insolvente e que, depois de resolvido, continuava, na prática, insolvente", disse.
Ricardo Mourinho Félix acusou ainda o anterior Governo PSD/CDS-PP de não ter sido "por lapso, ou por apego a uma interpretação restrita das normas internacionais de contabilidade, que se fez por 4.900 milhões de euros uma resolução que deveria ter implicado uma injeção de sensivelmente o dobro do capital".
Decidir apenas pelos mínimos para garantir que, se algo correr mal, sempre se possa dizer que se cumpriu a lei, isso não é governar. Quem exerce o cargo assim não merece governar", rematou.
Ricardo Mourinho Félix disse também que o Governo PSD/CDS-PP "tinha mentido" e "enganado os portugueses".
Transmissão de obrigações em 2015 teve "proporções sísmicas"
"Não está aqui em causa a legalidade do ato. Está em causa o impacto do ato. Teve um impacto reputacional sobre a República Portuguesa de proporções sísmicas", disse Ricardo Mourinho Félix no parlamento.
O atual vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI) referia-se à retransmissão de seis séries de obrigações seniores do Novo Banco para o BES em liquidação, no valor de dois mil milhões de euros.
Ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Mourinho Félix referiu que a decisão "implicou que os investidores deixassem de receber essa dívida, passando a ser credores comuns da massa falida do BES".
A decisão foi percecionada como uma imposição do Governo ao Banco de Portugal. Uma alteração radical do rumo da política económica portuguesa. 'Exproprie-se'. Foi precisamente o contrário. Foi uma decisão tomada pelo BdP contra a opinião do Governo", assegurou o antigo governante.
O ex-secretário de Estado, que teve a pasta do Tesouro até 2017, classificou a decisão do BdP como "legítima", "legal" e "tomada de forma independente", mas com consequências.
Os juros da dívida portuguesa galgaram, passando os 4% passado pouco tempo. Os custos de financiamento dos bancos subiram. As condições de mercado deterioraram-se, diversos investidores institucionais abandonaram as emissões da dívida da república e dos bancos portugueses e o financiamento da economia foi comprometido, numa altura em que Portugal mais precisava dele", considerou.
Ricardo Mourinho Félix revelou ainda que "a perceção pelos investidores internacionais foi de que foram expropriados, por serem investidores institucionais e pelo facto de não serem portugueses".
PSD contraria Mourinho Félix quanto à retransmissão de obrigações de 2015
O PSD contrariou a versão hoje apresentada pelo antigo secretário de Estado Mourinho Félix relativamente às consequências da retransmissão de obrigações do Novo Banco para o BES em liquidação, atribuindo a subida dos juros ao Orçamento do Estado de 2016.
Acusando o antigo governante socialista de dizer "coisas que contradizem os factos", Hugo Carneiro contrariou a versão de Mourinho Félix quanto à subida dos juros após a retransmissão de obrigações em 2015, dizendo que esta aconteceu sim após a apresentação do Orçamento do Estado de 2016.
As taxas de juro da República aumentam quando é apresentado o Orçamento do Estado de 2016, não é quando há a retransmissão das obrigações", referiu.
Ricardo Mourinho Félix foi hoje ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
Como exemplos, o deputado do PSD referiu que, em 20 de janeiro de 2016, houve uma emissão de dívida de 4.000 milhões de euros, com uma procura de 12 mil milhões, e outra com uma alocação de 1.250 milhões de euros, que registou uma procura de dois mil milhões de euros.