O ministro de Estado, Economia e Transição Digital disse, nesta sexta-feira, que os novos apoios às empresas "são extremamente exigentes do ponto de vista da sua execução", mas adiantou estar confiante de que serão lançados no início do próximo ano.
Estes apoios que estamos a lançar são extremamente exigentes do ponto de vista da sua execução", disse Pedro Siza Vieira em reposta ao PS no primeiro debate setorial após a revisão do regimento da Assembleia da República, que incide sobre uma área, neste caso a Economia, e segue o modelo dos debates com o primeiro-ministro em que o Governo responde, uma a uma, às perguntas dos deputados.
Os apoios foram também "muito exigentes do ponto de vista da sua conceção e da mobilização dos recursos", indicou o governante, destacando os novos reforços do programa Apoiar, que arrancou com 750 milhões de euros a fundo perdido e que foi reforçado em 300 milhões para o programa das rendas, entre outras medidas.
Tenho confiança de que vamos ser capazes de executar e conseguir lançar os apoios já no início do próximo ano e digo com uma confiança alicerçada no trabalho feito nestas últimas semanas", afirmou Siza Vieira, em resposta ao deputado socialista Pedro Coimbra, que tinha questionado o ministro sobre se o Governo consegue garantir que os apoios chegam às empresas no primeiro semestre de 2021.
Siza Vieira defendeu ainda que na resposta à crise causada pela covid-19 é preciso "deixar o défice orçamental crescer", garantindo que o Governo está "a tentar fazer um equilíbrio difícil que, apesar de tudo, é possível".
O Governo decidiu alargar o universo de empresas que podem ser contempladas pelo programa Apoiar, tendo ainda reduzido, com condições, algumas das restrições atuais, como a exigência de capitais próprios positivos ou inexistência de dívidas ao Estado.
Estas mudanças foram anunciadas na quinta-feira pelo ministro de Estado e da Economia.
Através do programa Apoiar, as micro e pequenas empresas têm acesso a apoio um subsídio a fundo perdido em função da quebra de faturação, mas a medida não contemplava nem empresas de média dimensão nem os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.
As empresas com dívidas fiscais ou contributivas passam também a poder candidatar-se ao programa Apoiar, sendo esta candidatura sujeita à condição de regularizarem os valores em falta.
"Retoma virá quando a procura se restabelecer"
O ministro de Estado e da Economia defendeu também hoje que a retoma económica do país irá acontecer com o restabelecimento da procura, sustentando a sua tese com base nos indicadores registados no terceiro trimestre deste ano.
Esta posição sobre a evolução da economia portuguesa foi assumida por Pedro Siza Vieira na Assembleia da República, durante a segunda ronda de perguntas do debate setorial com o Governo, na sequência de uma intervenção da deputada socialista e ex-secretária de Estado da Saúde Jamila Madeira.
Jamila Madeira referiu-se aos efeitos do consumo interno na recuperação económica verificada em Portugal no terceiro trimestre deste ano - um ponto em que Pedro Siza Vieira acrescentou também os efeitos da procura externa.
A retoma virá quando a procura se restabelecer. O que explicou o crescimento muito significativo da economia portuguesa no terceiro trimestre deste ano não foram medidas do Governo. O que explicou foi a normalização da situação sanitária, foi a abertura dos mercados externos, com um extraordinário do desempenho das exportações de bens, que em outubro estiveram praticamente ao nível do mês homólogo do ano passado, e não apenas o consumo interno", advogou o ministro de Estado e da Economia.
De acordo com Pedro Siza Vieira, neste quadro, "as medidas do Governo visam preservar a capacidade produtiva das empresas e o emprego".
De tal maneira que, quando regressar a procura, as empresas possam simplesmente começar novamente a produzir. Por isso, num contexto em que a procura não está ao nível desejável, tem de haver um complemento para permitir suportar custos fixos e manter o potencial de resposta", defendeu o "número dois" do executivo socialista.
Pela parte do Grupo Parlamentar do PS, o deputado Hugo Costa elogiou as medidas de apoio às rendas comerciais anunciadas pelo Governo na quinta-feira, enquanto Ricardo Leão questionou o ministro de Estado e da Economia sobre as dificuldades que atravessam micro e pequenas empresas, das quais "dependem muitas famílias".
Ricardo Leão considerou que o Governo se tem revelado "sensível" com medidas de apoio às rendas e à liquidez destas pequenas e micro empresas, mas colocou a questão da burocracia muitas vezes exigida a essas empresas para terem acesso aos apoios estatais, defendendo nesta matéria que deverá haver um esforço de simplificação.
Na resposta, o ministro de Estado e da Economia afirmou que o executivo "reconhece algumas dificuldades das pequenas e micro empresas no sentido de acederem aos apoios estatais disponíveis.
Mas não é tanto uma questão de burocracia, até porque o programa Apoiar é especialmente simplificado. A questão, por exemplo, está em situações de empresários em nome individual sem contabilidade organizada. Ora, em função das regras existentes nos fundos europeus, não tinham acesso ao programa, o que levou o Governo a desenvolver um trabalho para lhes permitir esse acesso e aumentar a dotação do programa", justificou.
Antes, Pedro Siza Vieira tinha salientado a ideia de que o Governo "percebeu o impacto que a situação pandémica está a ter no comércio a retalho não alimentar".
Enquanto o pequeno comércio alimentar ganhou um novo fôlego, o não alimentar tem situações terríveis. Fala-se muito na restauração, mas no pronto-a-vestir há quebras de faturação superiores a 50%. As sapatarias estão a ter quebras de faturação médias de 60%, porque as pessoas ficam em casa, não gastam solas e não precisam de comprar sapatos", observou.