O ministro das Infraestruturas e da Habitação apresentou esta sexta-feira o plano de reestruturação para a TAP, companhia aérea que vai ser intervencionada pelo Estado depois da crise provocada pela pandemia de covid-19 no setor da aviação.
Pedro Nuno Santos afirmou que, na altura em que o Estado decidiu fazer a injeção de capital na empresa, "não estava em causa se [a TAP] ficaria privada ou pública".
O governante explica que o sócio privado da TAP, David Neeleman, não tinha dinheiro para salvar a empresa, pelo que o Governo teve de intervir: "Se o Estado não fizesse o que fez, a TAP falia".
A crise pandémica colocou a TAP em risco de sobrevivência. Nesse momento, o privado não tinha dinheiro nem vontade de injetar na TAP. Não houve nenhuma bravata contra o privado", acrescentou.
David Neeleman “tinha direito a prestações acessórias de 224 milhões de euros” ou seja, “no momento em que o Estado se tornasse maioritário, o privado ia pedir 224 milhões de euros”, disse o governante na conferência de imprensa a decorrer no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa.
O Estado não ia aceitar, ia disputar”, indicou, salientando que a solução mais aceitável foi pagar 55 milhões de euros ao acionista.
Referindo-se novamente a David Neeleman, Pedro Nuno Santos afirmou que o empresário "aceitou perder 169 milhões de euros".
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Para o ministro, existe um "discurso de que haveria um regime melhor" (quadro temporário covid-19) para salvar a empresa, algo que defendeu não ser verdade. Pedro Nuno Santos explicou que a TAP foi considerada pela Comissão Europeia como uma companhia em dificuldades já em 2019, baseado nas contas negativas relativas aos capitais próprios e atrasos em pagamentos superiores a 90 dias.
Assim, segundo Pedro Nuno Santos, a companhia aérea só poderia ser alvo de intervenção com base no regime em vigor.
O plano de reestruturação da TAP já foi entregue à Comissão Europeia, num documento que prevê uma ajuda estatal de 970 milhões de euros no ano de 2021. O ministro das Infraestruturas e da Habitação revelou que o processo deve estar concluído em Bruxelas ao longo do primeiro trimestre, admitindo que a Comissão Europeia pode vir a alterar o plano.
O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam. Os trabalhadores com um salário base até 900 euros não fazem parte dos cortes salariais previstos para a companhia.
Pedro Nuno Santos admitiu que queria ter levado o plano para votação na Assembleia da República, hipótese que foi deixada de parte pelo primeiro-ministro.
Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da ação governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse”, afirmou António Costa.
Bruxelas vai avaliar proposta inicial de plano de reestruturação
A Comissão Europeia vai avaliar a proposta inicial do plano de reestruturação TAP enviado pelo Governo, com vista à sua aprovação, disse à Lusa fonte do executivo comunitário.
As autoridades portuguesas apresentaram à Comissão um projeto de plano de reestruturação da empresa. O plano será agora sujeito à avaliação e aprovação da Comissão”, segundo adiantou à Lusa uma porta-voz do executivo comunitário.
A mesma fonte salientou que Bruxelas não comenta o conteúdo do plano nem pode ainda prever o calendário ou o resultado da avaliação.
A Comissão continua a manter contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas sobre esta matéria”, salientou também.