A agilização das progressões na carreira dos funcionários públicos, que deverá começar a ser negociada até março com os sindicatos, terá efeitos práticos antes de 2024, disse esta terça-feira o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

O governante falava aos jornalistas à saída de uma reunião suplementar, realizada a pedido dos sindicatos da função pública, sobre os aumentos salariais para 2021, em que o executivo manteve a sua proposta de atualizar apenas as remunerações até 800 euros, abrangendo cerca de 150 mil dos 700 mil trabalhadores do Estado.

Na reunião, o Governo comprometeu-se a iniciar a negociação do sistema e avaliação de desempenho da função pública (SIADAP) “até ao final do primeiro trimestre de 2021” com o objetivo de “agilizar as progressões nas carreiras, tornando-as mais atrativas e contribuindo para o rejuvenescimento da administração pública”, disse José Couto.

O secretário do Estado indiciou que a proposta para rever o SIADAP será conhecida “em primeira mão” pelos sindicatos, sublinhando tratar-se de “um processo que, do ponto de vista legislativo, envolve alguns cuidados”.

O atual sistema de avaliação é bianual e “muito burocrático”, pelo que “torná-lo anual implica necessariamente a sua desburocratização e a sua simplificação”, explicou José Couto.

Tendo em conta que terminou agora o biénio 2019/2020 da avaliação (com efeitos nas progressões em 2021) e que se iniciou o de 2021/2022 (com efeitos em 2023), “não se alteram regras a meio do jogo”, disse o governante.

No entanto, José Couto admitiu que a produção de efeitos quanto às progressões dos trabalhadores do Estado será uma das questões a ser avaliada com as estruturas sindicais.

Questionado sobre se os efeitos práticos se sentirão apenas em 2024, o secretário de Estado respondeu que “será necessariamente antes” dessa data.

Já sobre se o Governo admite acabar com as atuais quotas de 25% para atribuição da avaliação de relevante e de 5% para a atribuição de excelente, José Couto não respondeu, reforçando que a discussão sobre o SIADAP será feita com os sindicatos do setor.

A reunião suplementar foi realizada a pedido da Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Comum, após duas rondas sobre o aumento dos salários.

Em causa está o aumento da remuneração base da função pública em 20 euros, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e acréscimos de 10 euros para salários entre os 665 euros e os 791,91 euros.

Segundo o Governo, os aumentos salariais vão custar 41 milhões de euros e abranger 148 mil funcionários públicos com remunerações inferiores a 800 euros.

Suplemento de penosidade e insalubridade pronto para ser operacionalizado

O suplemento de penosidade e insalubridade previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não carece de regulamentação e “está tudo pronto” para a sua operacionalização, afirmou o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

No final de uma reunião com as estruturas sindicais da função pública, o governante disse aos jornalistas que o suplemento remuneratório a atribuir a algumas funções da carreira de assistente operacional, como a recolha do lixo, “não carece de regulamentação” pelo que “é exequível por si mesmo”.

"Neste momento há todas as condições" e "está tudo pronto" para se avançar com a atribuição deste suplemento, disse José Couto.

O secretário de Estado indicou que a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) “vão emitir orientações muito operativas de como é que isto se fará no terreno, em estreita colaboração também com a associação nacional de municípios e a associação de freguesias”.

O suplemento de penosidade e insalubridade está previsto na lei do OE2021 e abrange a carreira geral de assistente operacional em áreas como a da recolha e tratamento de resíduos, tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas.

Frente Comum avisa que todas as formas de luta estão em cima da mesa

O líder da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública disse hoje que vai ouvir os trabalhadores sobre a proposta de aumentos salariais do Governo e que “todas as formas de luta estarão em cima da mesa.”

À saída de uma reunião com o Governo, o dirigente da Frente Comum, Sebastião Santana, voltou a criticar a proposta do executivo que “deixa de fora cerca de meio milhão de trabalhadores da administração pública” ao atualizar apenas as remunerações inferiores a 800 euros.

O Governo tem rubricas no Orçamento do Estado que podiam ser revistas em prol dos salários, mas insiste que não tem margem para o fazer e vamos levar esta questão junto dos trabalhadores para decidirmos o que vamos fazer sobre esta matéria”, disse o dirigente da estrutura da CGTP.

 

Todas as formas de luta estarão em cima da mesa”, acrescentou Sebastião Santana, sublinhando que os sindicatos da Frente Comum “não abdicam de aumentos salariais, de carreiras mais justas nem de uma tabela remuneratória que faça justiça à sua antiguidade e à complexidade das suas funções”.