A linha aérea regional que liga Bragança a Portimão vai encerrar "temporariamente", a partir do próximo dia 22 de fevereiro, e a sua reativação está pendente da contratação do serviço público, ainda não formalizada, informou a empresa Sevenair, nesta quarta-feira.
A Sevenair informa que a partir do próximo dia 22 de fevereiro, a linha aérea regional entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão está temporariamente encerrada. A sua reativação está condicionada à contratação do serviço público que ainda não foi formalizada até à data deste comunicado”, informa a Sevenair numa nota publicada na rede social Facebook.
O grupo aeronáutico refere ainda tratar-se “de uma situação externa à empresa”, a qual aguarda que “seja solucionada a qualquer momento”.
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclareceu, citado pela Lusa, que o contrato de serviço público assinado com a Sevenair para a ligação aérea regional entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão está condicionado porque a empresa não enviou ainda os seus relatórios de execução financeira de cada prorrogação efetuada, apesar da insistência do Governo.
Por esse motivo, explica o ministério, os relatórios não têm sido enviados para a Inspeção-Geral de Finanças, que, sem essa documentação, não liberta as verbas para a concessionária.
Segundo o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos, o contrato aguarda ainda visto do Tribunal de Contas.
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação espera que a empresa consiga tão rápido quanto possível divulgar esses relatórios de contas devidamente certificados", indicou.
A 25 de novembro, o Governo anunciou ter prorrogado por 90 dias o contrato de exploração da linha aérea Portimão-Bragança com a empresa Sevenair SA, enquanto o contrato para os próximos quatro anos aguarda visto do Tribunal de Contas.
A extensão do atual contrato terminava dia 26 e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação assinou então “o adicional” que permitiu a prorrogação do atual contrato de exploração da linha aérea Portimão-Bragança por mais 90 dias.
"Desta forma está assegurada a manutenção em vigor por este período do atual contrato de concessão, permitindo a esta companhia aérea continuar a operar normalmente a partir de hoje", acrescentava então o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos.
A 21 de outubro, a tutela já tinha anunciado que a operadora Sevenair SA, anteriormente designada Aerovip, iria manter a exploração da ligação aérea entre Trás-os-Montes e o Algarve por um novo período de quatro anos.
Este contrato resultou de um concurso público com publicidade internacional lançado em dezembro de 2018, "após terem sido fixadas as obrigações de serviço público para essa rota, garantindo os padrões adequados de continuidade, regularidade, qualidade, quantidade e preço", referia na altura, o Ministério, em comunicado.
Enquanto o contrato esteve em processo de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, a operadora aérea continuava a explorar esta rota ao abrigo de um ajuste direto celebrado para o período "estritamente necessário" à obtenção de visto, salientava a tutela.
O valor das indemnizações compensatórias ascende aos 10,4 milhões de euros para um período de quatro anos.
Com esta ligação, entre o Norte e Sul e o Interior e o Litoral, é possível chegar de Bragança a Portimão em 02:35 com uma tarifa discount de 47 euros ou, por exemplo, ir de Viseu a Cascais em 40 minutos por 35 euros.
Desde meados de julho de 2019 que esta ligação aérea não faz paragem em Vila Real devido ao encerramento "por tempo indeterminado" do aeródromo municipal à operação de aviões.