O Governo português apresentou esta sexta-feira à Comissão Europeia uma notificação para a concessão de um auxílio intercalar à TAP, de forma a garantir liquidez à companhia aérea até que seja aprovado o Plano de Reestruturação.

Em causa está um empréstimo que o Estado pretende fazer à companhia, e que está fixado num montante máximo de 463 milhões de euros. O objetivo do empréstimo é reduzir as necessidades de tesouraria para 2021 que já constavam do Plano de Reestruturação aprovado pelo Governo.

Em comunicado, o Ministério das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, informam que, "apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de emergência e reestruturação", no âmbito da negociação do plano entre Portugal e a Comissão Europeia, "foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros".

A ser aprovado, este montante reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do plano de reestruturação", acrescenta a nota.

A notificação do presente auxílio, que se espera possa ser brevemente aprovada pela Comissão, permite dar resposta mais imediata às necessidades de tesouraria da TAP, referem os dois ministérios.

Como consequência, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser ajustado.

Esta situação decorre da especial severidade do impacto da covid-19 no setor da aviação e da evolução recente da mesma", justifica o Governo.

Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.

[12:02, 12/03/2021] Henrique Magalhães: Em 23 de fevereiro, o presidente do Conselho de Administração (CA) da TAP, Miguel Frasquilho, admitiu que as negociações do plano de reestruturação com a Comissão Europeia não deverão estar concluídas em março, como estava previsto, por causa das conversações com os sindicatos.

“Quando o plano foi entregue, em dezembro, o nosso horizonte temporal era que essas negociações [com a Comissão Europeia] pudessem estar terminadas em março”, disse então Miguel Frasquilho, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Entretanto decorreram as negociações com as forças sindicais, em procura de situações que fossem menos desfavoráveis para os trabalhadores, sendo que nenhuma situação é favorável, tenho plena consciência disso, e essas negociações acabaram por durar até meados de fevereiro”, o que veio atrasar a conclusão do processo em Bruxelas.

No entanto, o presidente do CA da companhia aérea disse contar que o plano de reestruturação seja aprovado em Bruxelas não muito depois de março.

Entretanto, as negociações foram fechadas com todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP, para a implementação de um acordo de emergência na companhia.

Vasco Rosendo