O Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou esta quarta-feira a revisão em baixa do défice de 2016 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O número agora avançado, fica também abaixo da promessa do Governo - o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu no Parlamento que o défice não seria superior a 2,1% do PIB.
O Instituto explica a revisão em baixa com a deteção de “um erro na apropriação da informação relativa à Administração Local com impacto significativo na necessidade de financiamento das AP”.
Esta revisão determinou uma melhoria no saldo das AP de 84,9 milhões de euros em 2016 (correspondente a 0,05% do PIB), que se fixou assim em 3.722,4 milhões de euros (2,0% do PIB)”, precisa.
Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE vai enviar hoje ao Eurostat uma revisão da primeira notificação de 2017 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). Esta revisão determinou uma redução da necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) em 2016, face ao valor inicial de 2,1%, para 2,0% do PIB”, acrescenta ainda o INE.
Em 24 de março, na primeira notificação ao Eurostat no âmbito do PDE, o INE tinha referido que, em contas nacionais (as que contam para Bruxelas), o défice das Administrações Públicas se tinha fixado em 3.807,3 milhões de euros no conjunto do ano passado, o que correspondia a 2,1% do PIB.
Ressalvando, na ocasião, que “os resultados de 2016 e 2015 mantêm uma natureza preliminar, dado que continua a não estar disponível, completamente, toda a informação necessária à compilação de resultados finais”. O notava que, “nomeadamente no caso de 2016, não estão ainda disponíveis a Conta Geral do Estado e as contas definitivas de muitas entidades que integram o setor das AP”.
Nos termos do Regulamento (CE) nº 479/2009 do Conselho, as notificações no âmbito do PDE iniciam um trabalho conjunto das autoridades estatísticas nacionais com o Eurostat que, no prazo de três semanas, deverá apreciar as notificações e publicar os resultados para todos os Estados-membro.
Mostra o "enorme rigor" do Governo
O ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhou que a revisão em baixa do défice mostra o "enorme rigor" do Governo e os resultados obtidos na execução orçamental.
"Isto só vem reforçar o que o Governo tem dito sobre o enorme o rigor e resultados que temos obtido na execução orçamental", disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, à saída da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, onde foi hoje ouvido sobre o Novo Banco.