O conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu hoje, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos, que teria colocado tais défices abaixo dos 3% estabelecidos como meta.
O Conselho conclui que a resposta de Portugal, às recomendações feitas em Junho de 2013, “foi insuficiente”.
Portugal não corrigiu o défice de 2015 como pedido, e os esforços fiscais ficaram, significativamente, abaixo do que tinha sido recomendado pelo Conselho”, refere a declaração do Ecofin emitida após a reunião.
De acordo com a mesma comunicação, o défice do ano passado ficou em 4,4% do Produto Interno Bruto, pelo que "o prazo foi desrespeitado" - para colocar o défice abaixo de 3%. A derrapagem "deveu-se largamente a uma medida de apoio ao setor financeiro - resolução do Banif". Mas o défice, sem as medidas que não se iriam repetir, "teria sido em qualquer caso superior a 3%", aponta do Conselho.
O Ecofin acrescenta que Portugal falhou o ajustamento estrutural pedido por Bruxelas. "A melhoria cumulativa no saldo estrutural português foi de 1,1% no período 2013-2015", de acordo com estimativas da Comissão – o que fica "significativamente abaixo" da meta de 2,5% que fora recomendada pelo Ecofin.
À entrada da reunião, Mário Centeno, o ministro das Finanças português, já tinha dito que
a expetativa do Governo português é de que a recomendação da Comissão seja aprovada, o que significa que vamos iniciar o processo de contatos diretos com a Comissão Europeia no sentido de explicar a nossa posição", palavras do ministro das Finanças, à entrada da reunião com os seus pares, no Ecofin esta manhã.
O Executivo português terá dez dias para contra argumentar, e a Comissão tem vinte dias para decidir. Mas o Governo já fez questão, por várias vezes, de frisar que é contrário ao procedimento em curso "mas temos que defender as nossas posições e, neste momento, é fazer valer os argumentos", disse ainda Centeno aos jornalistas à entrada o Ecofin.
O Executivo de Costa quer que Bruxelas entenda que o processo é sobre 2013 e 2015, e neste momento, o Governo está focado na execução de 2016.
Isso é que é relevante, que leve a que o país não seja prejudicado", reforça Mário Centeno.
Neste momento o que está em cima da mesa não é o processo associado com as sanções, o que vai ser discutido hoje é apenas a recomendação.
Temos tido conversas com a União Europeia mas estamos focados na ideia de que este processo não pode penalizar o país naquilo que é o seu esforço de consolidação e, por isso, vamos pugnar", insiste o ministro das Finanças.
No caso de Espanha, Madrid estava obrigada a colocar o défice abaixo de 3% até final deste ano. Porém, as autoridades europeias já concluíram que isso não vai ser possível.
Antes do mesmo encontro esta manhã, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, disse que "os governos de Portugal e Espanha têm que enviar uma carta à Comissão", esse será o próximo passo, "a reagirem à ameaça de sanções".
Uma carta com argumentos "ofensivos e não destrutivos", acrescentou Dijsselbloem. Ou seja, uma carta construtiva e não destrutiva, "no sentido que eles precisam de definir quais serão os próximos passos para resolverem as suas questões orçamentais", disse o líder do Eurogrupo.